Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 966 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 966 / 2003
Ementa Cria, junto às unidades da FEBEM- Fundação Estadual do Bem- Estar do Menor, clínicas de recuperação para os jovens infratores dependentes de drogas.
Data de Publicação 26/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO, DEPENDÊNCIA QUÍMICA, DROGAS E ENTORPECENTES, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR - FEBEM
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
26/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016
29/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
03/10/2003 Pauta de 5ª Sessão
10/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/10/2003 Entrada na CCJ.
25/11/2003 Distribuido ao Dep. José Bittencourt
27/11/2003 Enviado ao Deputado.
05/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
05/12/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
10/12/2003 Aprovado o parecer do relator.
11/12/2003 Distribuído ao deputado(a) José Dilson
11/12/2003 Enviado à CSH.
11/12/2003 Entrada na CSH.
11/12/2003 Distribuído ao Deputado José Dilson.
11/12/2003 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
31/03/2004 Recebido com parecer do relator José Dilson favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
04/05/2004 Designado o deputado, Pedro Tobias, para redigir vencido
04/05/2004
04/05/2004 REJEITADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
18/05/2004 Recebido com parecer do relator Pedro Tobias contrário, pela Comissão de Saúde e Higiene
08/06/2004 Ciência do Vencido o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
14/06/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
08/09/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
07/03/2005 Distribuído ao Deputado José Dilson
11/03/2005 Recebido com parecer do relator José Dilson favorável
26/04/2005 Distribuído ao Deputado Mário Reali
03/05/2005 Devolvido sem parecer
11/07/2005 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
15/09/2005 Devolvido sem parecer
20/09/2005 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
30/09/2005 Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável ao projeto com as emendas nºs 1 e 2 apresentadas., pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/10/2005 Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto
20/10/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 18)
16/11/2005 Devolvido da vista
29/11/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
29/11/2005 Concedida Vista ao Deputado Paulo Sergio
01/12/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
22/12/2005 Devolvido da vista
02/02/2006 Juntado pedido de R.E.
06/02/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CFO
09/02/2006 Recebido com parecer favorável,do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Finanças e Orçamento
15/02/2006 Publicados: Parecer nº 175/06, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 176/06, da CSH¿contrário à proposição e Parecer nº 177/06, da CFO¿favorável à proposição, com emendas. (DA p. 15)
15/02/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
175 / 2006 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
18/05/2004 176 / 2006 contrário contrário Pedro Tobias Comissão de Saúde e Higiene  
30/09/2005 177 / 2006 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com as emendas nºs 1 e 2 apresentadas. Waldir Agnello Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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