| 26/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018 |
| 29/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/10/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/10/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 03 do(a) Deputado(a) Vito Sapienza, Arnaldo Jardim e outros D.A. p. 09 e 10 |
| 10/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 14/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 20/11/2003 |
Distribuido ao Dep. Eli Corrêa Filho |
| 16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
| 16/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável à(s) emendas nº- 1,2,3. |
| 30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
| 09/04/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.069 |