06/04/1976 |
Publicado no Diário da Assembléia |
21/04/1976 |
Publicada Emenda Nº 01 Dep. Wadih Helú (DA) |
06/05/1976 |
Publicadas emendas de Nºs.: 02 a 06 de vários Deputados (DA) |
12/05/1976 |
Aprovado com emendas de pareceres favoráveis e rejeitada a emenda de parecer contrário (DA) |
13/05/1976 |
Publicado o Parecer Nº 322/76 da CR (DA) |
21/05/1976 |
Publicado o Autógrafo Nº 13.419 (DA) |
06/06/1976 |
Publicados os Pareceres Nºs.: 269/76 da CCJ e 270/76 da CAP (favoráveis ao PLC e contrário a emenda Nº 01), 271 da CFO favorável ao PLC, as emendas 2,3,4,5 e 6 e contrário a emenda 01(DO) |
08/06/1976 |
Publicada a Lei Complementar nº 141, dde 09.06.76 D.A. p. |
08/06/1976 |
Publicada Mensagem nº 50/1976 do Sr. Governador do Estado com veto parcial |
13/08/1976 |
Publicados os Pareceres Nºs.: 797/76 da CCJ, 798/76 da CAP e 799/76 da CFO (contrários ao veto) (DO) |
21/08/1976 |
Publicado despacho de arquivamento, rejeitado o PLC, acolhido o veto - Arquive-se (DA) |
21/08/1976 |
Arquivado |
24/09/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 8.03.002 |