Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0005 /1976

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0005 / 1976
Ementa Dispõe sobre a inclusão de cargos, exclusão de funções e retificação de enquadramentos no Anexo II, do Decreto-lei Ccomplementar Nº 11, de 02.03.70.
Data de Publicação 20/04/1976
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, ENQUADRAMENTO, LEI DA PARIDADE, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/09/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 8.03.002

Tramitação

Data Descrição
20/04/1976 Publicado no Diário da Assembléia
17/06/1976 Publicados os Pareceres Nºs.:540/76 da CCJ, 541/76 da CAP e 542/76 da CFO (favoráveis ao PLC (DA) (DO)
23/07/1976 Publicado o Autógrafo Nº 13.453 (DA)
10/08/1976 Publicada a Lei Complementar nº 143, de 09.08.76 D.A. p.
13/08/1976 Publicada retificação da Lei Complementar Nº 143 (DA)
24/09/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 8.03.002
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