Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0012 /1976
Referências
Documento
Número Legislativo
0012 / 1976
Ementa
Integra na Tabela I, da Parte Permanente do Quadro da Secretaria de Segurança Pública, os cargos de Delegado Regional de Polícia, Ref. "CD-12", criados, na Tabela II, pelo artigo 1º, inciso II, da Lei Complementar Nº 128, de 15.12.75.
Data de Publicação
29/06/1976
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/09/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 8.03.003
Tramitação
Data
Descrição
29/06/1976
Publicado no Diário da Assembléia
03/09/1976
Publicados os Pareceres Nºs.:977/76 da CCJ e 978/76 da CSP (favoráveis ao PLC) (DO)
04/09/1976
Publicada Mensagem nº 97/76 do Sr. Governador do Estado solicitando seja apreciado na forma dos § 1º e 2º do artigo 24 da Constituição do Estado seja apreciado o presente PLC no prazo de 40 dias (DA)
18/09/1976
Publicado o Autógrafo Nº 13.558 (DA)
23/09/1976
Publicada a
Lei Complementar nº 145, de 22.09.76
D.A. p.
24/09/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 8.03.003
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