Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 974 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 974 / 2003
Ementa Cria o programa de financiamento, através de linha de crédito especial para a aquisição de cadeiras de rodas motorizadas pelos deficientes físicos e/ou mentais.
Data de Publicação 27/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores BANCO NOSSA CAIXA S.A., CADEIRA DE RODAS, CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, DEFICIÊNCIA FÍSICA, FINANCIAMENTO, FINANCIAMENTO (PROGRAMA), PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
27/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
10/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/10/2003 Entrada na CCJ.
25/11/2003 Distribuido ao Dep. José Bittencourt
27/11/2003 Enviado ao Deputado.
05/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
05/12/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
10/12/2003 Aprovado o parecer do relator.
10/12/2003 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2003 Enviado à CPS.
11/12/2003 Entrada na Comissão de Promoção Social
03/02/2004 Distribuído ao deputado(a) Marcelo Bueno
18/05/2004 Recebido com parecer do relator Marcelo Bueno favorável, pela Comissão de Promoção Social
18/05/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Promoção Social
19/05/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
26/05/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
07/06/2004 Distribuído ao Deputado José Dilson
31/08/2004 Recebido com parecer do relator José Dilson favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/09/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
09/09/2004 Publicados: Parecer nº 1.227/04, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.228/04, da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 1.229/04, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 8)
09/09/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2007 Publicado despacho juntando o PL nº 446/06 ao PL nº 974/03 termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI.Em 24.09.07. (DA p. 22)
27/09/2007 Anexado o Projeto de lei 446/2006.
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/12/2003 1227 / 2004 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
18/05/2004 1228 / 2004 favorável favorável Marcelo Bueno Comissão de Promoção Social  
31/08/2004 1229 / 2004 favorável favorável José Dilson Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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