Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 976 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 976 / 2003
Ementa Dispõe sobre Programa Estadual de Cadastro das Associações de Recuperação de Usuários de Drogas.
Data de Publicação 27/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores CADASTRO, DEPENDÊNCIA QUÍMICA, DEPENDENTE QUÍMICO, ENTIDADE, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, PROGRAMA, RECUPERAÇÃO, REGIÃO ADMINISTRATIVA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
27/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
30/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
07/10/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Cândido Vaccarezza D.A. p.09
10/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/10/2003 Entrada na Comissão CCJ
14/10/2003 Entrada na Comissão CCJ
14/10/2003 Entrada na CCJ.
25/11/2003 Distribuido ao dep. Afonso Lobato.
08/12/2003 Enviado ao Deputado.
12/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
12/12/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
18/02/2004 Concedida Vistas ao deputado(a) Baleia Rossi
13/03/2004 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11)
18/03/2004 Recebido da Vista.
18/03/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
23/03/2004 Juntado pedido de R.E.
25/03/2004 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Almeida, pela comissão CCJ
02/04/2004 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL e à Emenda nº 1. À CPS.
02/04/2004 Entrada na Comissão CPS
02/04/2004 Recebido com parecer favorável à emenda nº 1, da relatora especial Maria Almeida, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/04/2004 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
18/05/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Promoção Social
18/05/2004 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável ao projeto e emenda nº 1., pela Comissão de Promoção Social
19/05/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
08/06/2004 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
17/03/2005 Recebido com parecer do relator Edson Ferrarini favorável ao projeto e emenda nº 1, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/03/2005 Aprovado o parecer do Deputado Edson Ferrarini,favorável ao projeto e à emenda nº 1
23/03/2005 Publicados: Parecer nº 221/05, de RE pela CCJ, Deputada Maria Almeida¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 222/05 da CPS¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 223/05, da CFO¿favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 14)
23/03/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
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Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/04/2004 221 / 2005 favorável à(s) emenda(s) favorável à emenda nº 1 Maria Almeida Comissão de Constituição e Justiça  
18/05/2004 222 / 2005 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda nº 1. Maria Lúcia Prandi Comissão de Promoção Social  
17/03/2005 223 / 2005 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda nº 1 Edson Ferrarini Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/10/2003 Emenda de Pauta 000001 Cândido Vaccarezza  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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