Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0986 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0986 / 2003
Ementa Dispõe sobre a fiscalização do comércio e uso de fogos de artifícios e de artifícios pirotécnicos no Estado.
Data de Publicação 27/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores COMERCIALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, FOGO DE ARTIFÍCIO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Último andamento 16/06/2004 - Publicado despacho: junte-se este ao PL nº 875/03, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XI CRI. (DA p.26)

Tramitação

Data Descrição
27/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00019
30/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
06/10/2003 Pauta de 5ª Sessão
13/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
14/10/2003 Entrada na Comissão CCJ
25/11/2003 Distribuido ao Dep. Afonso Lobato
27/11/2003 Enviado ao Deputado.
10/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
10/12/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
18/02/2004 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2004 Entrada na Comissão CSP
02/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Mauro Menuchi
02/06/2004 Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável, pela Comissão de Segurança Pública
02/06/2004 Aprovado o parecer do relator Mauro Menuchi na Comissão de Segurança Pública
10/06/2004 Publicados: Parecer nº 811/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 812/04, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 10)
10/06/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/06/2004 Publicado despacho: junte-se este ao PL nº 875/03, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XI CRI. (DA p.26)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/02/2004 811 / 2004 favorável FAVORÁVEL Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
02/06/2004 812 / 2004 favorável favorável Mauro Menuchi Comissão de Segurança Pública  
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