01/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia |
14/10/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/10/2003 |
Pauta de 2ª Sessão |
16/10/2003 |
Pauta de 3ª Sessão |
17/10/2003 |
Pauta de 4ª Sessão |
20/10/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
21/10/2003 |
Pauta de 6ª Sessão |
22/10/2003 |
Pauta de 7ª Sessão |
23/10/2003 |
Pauta de 8ª Sessão |
24/10/2003 |
Pauta de 9ª Sessão |
25/10/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 242 dos(a) Deputados(a) Jorge Caruso, Valdomiro Lopes e outros D.A. p. 11 a 21 |
28/10/2003 |
Pauta de 10ª Sessão |
29/10/2003 |
Pauta de 11ª Sessão |
29/10/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 243 ao 283 do(a) Deputado(a) Luis Carlos Gondim - D.A. p. 14 e 15 |
30/10/2003 |
Pauta de 12ª Sessão |
30/10/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 284 ao 400 dos(a) Deputados(a) Maria Lúcia Amary, Waldir Agnello e outros - D.A. p.24 a 29 |
31/10/2003 |
Pauta de 13ª Sessão |
31/10/2003 |
Publicada Mensagem nº 77, do Senhor Governador do Estado, encaminhando alterações a serem introduzidas a este Pl. (DA p. 11) |
31/10/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 401 ao 522 dos(a) Deputados(a) Luis Carlos Gondim, Valdomiro Lopes e outros - D.A. p. 38 a 44 |
01/11/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 523 a 586 e da 593 a 800 dos(as) Deputados(as) Luis Carlos Gondim e Célia Leão - D.A. p. 43 a 56 |
03/11/2003 |
Pauta de 14ª Sessão |
04/11/2003 |
Pauta de 15ª Sessão |
04/11/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 587 a 592 da Dep. Célia Leão - D.A. p.21 |
04/11/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 801 ao 1600 dos(a) Deputados(a) Luis Carlos Gondim, Célia Leão e outros - D.A. p. 21 a 61 |
05/11/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 1601 ao 3000 dos(a) Deputados(a) Antonio Salim Curiati, Campos Machado e outros - D.A. p. 34 a 99 |
06/11/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 3001 ao 4300 dos(a) Deputados(a) José Caldini Crespo, Maria Lúcia Prandi, Roberto Felício e outros - D.A. p. 14 a 84 |
07/11/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 4301 ao 6200 dos(a) Deputados(a) Roberto Felício, Mário Reali, Luiz Carlos Gondim e outros - D.A. p. 13 a 106 |
08/11/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 6201 ao 6664 dos(a) Deputados(a) Antonio Mentor, Vinicius Camarinha, Afanázio Jazadji e outros - D.A. p. 7 a 36 |
11/11/2003 |
Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento(nos termos do art. 246, §3°, 2 da XI CRI. |
11/11/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 6665 a 6671 do(a) Deputado(a) Edson Ferrarini, Souza Santos e outros D.A. p.14 |
11/11/2003 |
Publicada Errata das emendas nºs 05 a 11, e 242, 1428, 3797, 3817, p 14 e 15 |
11/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
11/11/2003 |
Entrada na CFO. |
11/11/2003 |
Distribuído ao Dep. Roberto Engler. Ao PC. |
12/11/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 6672 do(a) Deputado(a) Ary Fossen D.A. p.14 |
18/11/2003 |
144ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência.
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19/11/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vanderlei Macris, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.21) |
22/11/2003 |
Publicada a retificação da emenda nº 5922 DA p 12 |
17/12/2003 |
65ª Sessão Extraordinária - aprovado conforme método. I) aprovado o Projeto salvo mensagem aditiva, emendas e subemendas; II) aprovado englobadamente emendas com parecer favorável da CFO e a proposta de alteração encaminhada pelo Executivo na forma de Mensagem Aditiva; III) aprovado englobadamente emendas A, B, C, D, E e F, apresentadas pelo Relator da CFO; IV) rejeitada englobadamente as Emendas de nº(s) 347, 348, 350, 1071, 1526, 4151 e 4492; V) aprovado englobadamente as Emendas aprovadas pela CFO, na forma de subemendas; VI), prejudicadas as Emendas acima referidas; VII) rejeitadas as demais emendas englobadamente. |
17/12/2003 |
Aprovado o parecer do Relator, Deputado Roberto Engler, favorável à proposição, às emendas nºs 014, 063, 096, 108, 126, 241, 314, 316, 347, 348, 350, 355, 356, 436, 438, 442, 450, 461, 482, 483, 487, 488, 490, 492, 495, 496, 513, 514, 522, 542, 544, 546, 551, 618, 633, 661, 663, 667, 835, 841, 851, 854, 855, 856, 859, 877, 881, 885, 886, 888, 902, 921, 926, 928, 930, 933, 946, 981, 1030, 1043, 1071, 1072, 1075, 1080, 1081, 1082, 1083, 1331, 1332, 1333, 1335, 1336, 1337, 1338, 1341, continua ... |
17/12/2003 |
continuação ... 1342, 1346, 1347, 1348, 1368, 1369, 1393, 1408, 1429, 1463, 1490, 1494, 1495, 1501, 1503, 1505, 1506, 1526, 1527, 1538, 1567, 1574, 1580, 1581, 1589, 1593, 1595, 1598, 1599, 1605, 1606, 1609, 1612, 1677, 1707, 1759, 1561, 1764, 1766, 1767, 1768, 1769, 1935, 1936, 1937, 2014, 2035, 2085, 2091, 2123, 2140, 2146, 2148, 2154, 2155, 2156, 2165, 2168, 2183, 2185, 2186, 2190, 2192, 2195, 2198, 2199, 2200, 2205, 2209, 2211, 2212, 2213, 2215, 2217, continua ... |
17/12/2003 |
continuação ... 2221, 2224, 2225, 2227, 2229, 2236, 2237, 2237, 2239, 2240, 2243, 2244, 2249, 2250, 2251, 2334, 2370, 2402, 2403, 2415, 2416, 2416, 2417, 2418, 2419, 2421, 2427, 2436, 2463, 2489, 2521, 2605, 2606, 2607, 2608, 2611, 2612, 2613, 2616, 2617, 2618, 2619, 2792, 2796, 2697, 2848, 2862, 2865, 2889, 2902, 2904, 2909, 2912, 2917, 2919, 2920, 2921, 2931, 3063, 3072, 3074, 3082, 3084, 3085, 3086, 3101, 3103, 3105, 3108, 3112, 3114, 3117, 3120, continua ... |
17/12/2003 |
continuação ... 3125, 3126, 3127, 3128, 3130, 3135, 3384, 3385, 3386, 3388, 3389, 3397, 3410, 3411, 3414, 3416, 3423, 3424, 3425, 3426, 3495, 3496, 3497, 3500, 3619, 3632, 3637, 3638, 3640, 3648, 3655, 3656, 3689, 3741, 3748, 3754, 3758, 3761, 3774, 3779, 3786, 3793, 3805, 3807, 3809, 3810, 3816, 3822, 3827, 3828, 3831, 3851, 3871, 4011, 4028, 4032, 4034, 4043, 4045, 4047, 4078, 4085, 4088, 4094, 4096, 4100, 4101, 4112, 4113, 4115, 4116, 4122, 4129, 4151, continua ... |
17/12/2003 |
continuação ... 4152, 4154, 4156, 4158, 4287, 4304, 4310, 4313, 4318, 4333, 4334, 4364, 4367, 4390, 4402, 4429, 4432, 4492, 4497, 4504, 4545, 4561, 4570, 4583, 4606, 4608, 4611, 4631, 4637, 4643, 4649, 4651, 4652, 4666, 4676, 4677, 4685, 4688, 4692, 4693, 4697, 4699, 4700, 4707, 4717, 4731, 4732, 4734, 4736, 4740, 4750, 4764, 4780, 4787, 5000, 5242, 5246, 5248, 5252, 5259, 5262, 5264, 5277, 5557, 5558, 5560, 5584, 5588, 5590, 5591, 5598, 5599, 5600, 5601, continua ... |
17/12/2003 |
continuação ... 5605, 5606, 5607, 5610, 5619, 5620, 5631, 5671, 5680, 5720, 5731, 5735, 5762, 5763, 5826, 5836, 5837, 5839, 5841, 5844, 5845, 5846, 5847, 5865, 5870, 5872, 5894, 5896, 5897, 5902, 5903, 5906, 5909, 5910, 5918, 5939, 5946, 5950, 5957, 5960, 5983, 6006, 6008, 6117, 6171, 6175, 6177, 6179, 6180, 6183, 6184, 6186, 6187, 6188, 6191, 6193, 6198, 6225, 6229, 6232, 6241, 6244, 6249, 6250, 6251, 6254, 6257, 6261, 6276, 6278, 6304, 6305, 6306, 6312, continua ... |
17/12/2003 |
6672, na forma das subemendas; favorável às emendas 2841, 2843, 2844, 2845, 2846 e 2847; e às emendas "A", "B", "C", "D", "E" e"F" da CFO e contrário às demais emendas. Ao PC. |
17/12/2003 |
Reentrada na Comissão para redação final. |
17/12/2003 |
Redistribuído ao Deputado Roberto Engler. |
17/12/2003 |
Aprovado o parecer do relator Deputado Roberto Engler, propondo redação Final. Ao PC. |
18/12/2003 |
Publicados: Parecer nº 2.308/03, da CFO-favorável à proposição, às emendas nºs 014, 063, 096, 108, 126, 241, 314, 316, 347, 348, 350, 355, 356, 436, 438, 442, 450, 461, 482, 483, 487, 488, 490, 492, 495, 496, 513, 514, 522, 542, 544, 546, 551, 618, 633, 661, 663, 667, 835, 841, 851, 854, 855, 856, 859, 877, 881, 885, 886, 888, 902, 921, 926, 928, 930, 933, 946, 981, 1030, 1043, 1071, 1072, 1075, 1080, 1081, 1082, 1083, 1331, 1332, 1333, 1335, 1336, 1337, 1338, 1341, continua ... |
18/12/2003 |
continuação ... 1342, 1346, 1347, 1348, 1368, 1369, 1393, 1408, 1429, 1463, 1490, 1494, 1495, 1501, 1503, 1505, 1506, 1526, 1527, 1538, 1567, 1574, 1580, 1581, 1589, 1593, 1595, 1598, 1599, 1605, 1606, 1609, 1612, 1677, 1707, 1759, 1561, 1764, 1766, 1767, 1768, 1769, 1935, 1936, 1937, 2014, 2035, 2085, 2091, 2123, 2140, 2146, 2148, 2154, 2155, 2156, 2165, 2168, 2183, 2185, 2186, 2190, 2192, 2195, 2198, 2199, 2200, 2205, 2209, 2211, 2212, 2213, 2215, 2217, continua ... |
18/12/2003 |
continuação ... 2221, 2224, 2225, 2227, 2229, 2236, 2237, 2237, 2239, 2240, 2243, 2244, 2249, 2250, 2251, 2334, 2370, 2402, 2403, 2415, 2416, 2416, 2417, 2418, 2419, 2421, 2427, 2436, 2463, 2489, 2521, 2605, 2606, 2607, 2608, 2611, 2612, 2613, 2616, 2617, 2618, 2619, 2792, 2796, 2697, 2848, 2862, 2865, 2889, 2902, 2904, 2909, 2912, 2917, 2919, 2920, 2921, 2931, 3063, 3072, 3074, 3082, 3084, 3085, 3086, 3101, 3103, 3105, 3108, 3112, 3114, 3117, 3120, continua ... |
18/12/2003 |
continuação ... 3125, 3126, 3127, 3128, 3130, 3135, 3384, 3385, 3386, 3388, 3389, 3397, 3410, 3411, 3414, 3416, 3423, 3424, 3425, 3426, 3495, 3496, 3497, 3500, 3619, 3632, 3637, 3638, 3640, 3648, 3655, 3656, 3689, 3741, 3748, 3754, 3758, 3761, 3774, 3779, 3786, 3793, 3805, 3807, 3809, 3810, 3816, 3822, 3827, 3828, 3831, 3851, 3871, 4011, 4028, 4032, 4034, 4043, 4045, 4047, 4078, 4085, 4088, 4094, 4096, 4100, 4101, 4112, 4113, 4115, 4116, 4122, 4129, 4151, continua ... |
18/12/2003 |
continuação ... 4152, 4154, 4156, 4158, 4287, 4304, 4310, 4313, 4318, 4333, 4334, 4364, 4367, 4390, 4402, 4429, 4432, 4492, 4497, 4504, 4545, 4561, 4570, 4583, 4606, 4608, 4611, 4631, 4637, 4643, 4649, 4651, 4652, 4666, 4676, 4677, 4685, 4688, 4692, 4693, 4697, 4699, 4700, 4707, 4717, 4731, 4732, 4734, 4736, 4740, 4750, 4764, 4780, 4787, 5000, 5242, 5246, 5248, 5252, 5259, 5262, 5264, 5277, 5557, 5558, 5560, 5584, 5588, 5590, 5591, 5598, 5599, 5600, 5601, continua ... |
18/12/2003 |
continuação ... 5605, 5606, 5607, 5610, 5619, 5620, 5631, 5671, 5680, 5720, 5731, 5735, 5762, 5763, 5826, 5836, 5837, 5839, 5841, 5844, 5845, 5846, 5847, 5865, 5870, 5872, 5894, 5896, 5897, 5902, 5903, 5906, 5909, 5910, 5918, 5939, 5946, 5950, 5957, 5960, 5983, 6006, 6008, 6117, 6171, 6175, 6177, 6179, 6180, 6183, 6184, 6186, 6187, 6188, 6191, 6193, 6198, 6225, 6229, 6232, 6241, 6244, 6249, 6250, 6251, 6254, 6257, 6261, 6276, 6278, 6304, 6305, 6306, 6312, continua ... |
18/12/2003 |
continuação ... 6328, 6338, 6394, 6421, 6487, 6584, 6585, 6586, 6590, 6592, 9593, 6601, 6605, 6608, 6613, 6645, 6646, 6647, 6648, 6649, 6663 e 6672, na forma das subemendas; favorável às emendas 2841, 2843, 2844, 2845, 2846 e 2847; e às emendas "A", "B", "C", "D", "E" e"F" da CFO e contrário às demais emendas; e Parecer nº 2.309/03, da CFO-Redação Final. (DA p. 8/9/10/11/12/13/14/15 e 16) |
18/12/2003 |
Publicadas as emendas do Parecer 2308/2003 : "A", "B", "C", "D", "E", P 08 E 09 (EM ADITAMENTO AO EXPEDIENTE DO DIA 15/12/2003) |
18/12/2003 |
Publicadas as emendas de quadro, Subemendas: nº 01 às emendas de nºs: 1393, 5588, 5870, 5918, p 10 |
18/12/2003 |
Publicada a subemenda nº 02 às emendas de nºs: 3130, 3135, p 10 |
18/12/2003 |
Subemenda nº 03 às emendas de nºs : 2618, 3117, 3127, 3386, 6198, p 10 |
18/12/2003 |
Subemenda nº 04 às emendas nºs: 0483, 1408, 2209, 2225, 2403, 2919, 3126, 3389, 3640, 3748, 3831, 4011, 4032, 4088, 4583, 4611, 4651, 4731, 5896, 6592, p. 10 |
18/12/2003 |
Subemenda nº 05 às emendas nºs: 4028, 4094, 4096, 4637, 5845, 6328, p 10 |
18/12/2003 |
Subemenda nº 06 às emendas nºs: 2168, 3103, 3754, 3827, p 10 |
18/12/2003 |
Subemendas nº 07 às emendas nºs: 0314, 0316, 0442, 0514, 0636, 1071, 1538, 1574, 1759, 1767, 2091, 2192, 2250, 2902, 2909, 3414, 3497, 4492, 4780, 5262, 5557, 5763, 5844, 5894, 6177, 6254, p10 |
18/12/2003 |
Publicado a Subemenda nº 08 às Emendas nºs 3388 e 6646 D.A. p. 10 |
18/12/2003 |
Publicado a Subemenda nº 11 às Emendas nºs 0933, 1764, 2212, 2607, 3689, 3779, 4304, 5558, 5599, 5600, 5762, 6175, 6647 D.A. p. 10;
Publicado a Subemenda nº 12 às Emendas nºs 0921, 1463, 2085, 2190, 2211, 2917 D.A. p.11
Publicado a Subemenda nº 13 às Emendas nºs 0855, 0859, 1612, 2165, 2186, 2931, 3084, 4717 D.A. p. 11
Publicado a Subemenda nº 14 às Emendas nºs 0063, 3108, 4666, 6179, D.A. p.11
Publicado a Subemenda nº 15 às Emendas nºs 0856, 4158, D.A. p. 11
Publicado a Subemenda nº 16 às Emendas nºs 0841, 2402, 3632, 5906 D.A. p. 11
Publicado a Subemenda nº 17 às Emendas nºs 0482, 0854, 1075, 2239, 4151, 4676, 5619, 5731, 6648 D.A. p.11
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18/12/2003 |
Publicado a Subemenda nº 09 às emendas nºs 0126, 0542, 1490, 2417, 3758, 3793, 5903 D.A. p. 10 |
18/12/2003 |
Publicado as Subemendas nº 10 às Emendas nºs 2415, 2904 e 4154 D.A. p. 10 |
18/12/2003 |
Publicado a Subemenda nº 18 às Emendas nºs 0096, 1346, 2370, 4115, 4116, D.A. p.11
Publicado a Subemenda nº 19 às Emendas nºs 0487, 1494, 2611, 3125, 3637, 5620, 6257 D.A.p.11
Publicado a Subemenda nº 20 às Emendas nºs 1527, 4504, 5720, D.A.p.11
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18/12/2003 |
Publicada a Subemenda nº às Emendas nºs contidas no parecer nº D.A. p. |
18/12/2003 |
Publicada a Subemenda nº 21 às Emendas nºs 1766, 2921, 4313, 4390, 5246 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 11 |
18/12/2003 |
Publicada a Subemenda nº 21 às Emendas nºs 1766, 2921, 4313, 4390, 5246 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 11 |
18/12/2003 |
Publicada a Subemenda nº 22 às Emendas nºs 0495, 0496, 0851, 3638, 3822, 6183, 6225 contidas no parecer 2308/2003 D.A. p. 11 |
18/12/2003 |
Publicada a Subemenda nº 23 às Emendas nºs 1501, 1605 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 11 |
18/12/2003 |
Publicada a Subemenda nº 24 às Emendas nºs 0885, 1567, 2237, 3112 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 11 |
18/12/2003 |
Publicada a Subemenda nº 25 às Emendas nºs 0522, 1589, 4608, 5680, 6601 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 11
Publicada a Subemenda nº 26 à Emenda nºs 0881 D.A.p. 11
Publicada a Subemenda nº 27 às Emendas nºs 3495, 3810, 6278 D.A.p. 12
Publicada a Subemenda nº 28 à Emenda nº 5242 D.A.p.12
Publicada a Subemenda nº 29 às Emendas nºs 0886, 4561, 4736, 5590, 6193 D.A.p. 12
Publicada a Subemenda nº 30 às Emendas nºs 0888, 0928, 1030, 1072, 1080, 1503, 3809, 5248, 5591, 6188 D.A.p. 12
Publicada a Subemenda nº 31 às Emendas nºs 2608, 5671, 6187, D.A.p. 12
Publicada a Subemenda nº 32 às Emendas nºs 5837 D.A.p. 12
Publicada a Subemenda nº 33 às Emendas nºs 1043, 1606, 2334, 2427, 2521, 3105, 3384, 3411, 3619, 4570, 4750, 5836, 5902, 6117, 6186, 6191 D.A.p. 12
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18/12/2003 |
Publicada a Subemenda nº 34 às Emendas nºs 0347, 0348, 1595, 1677, 1769, 2227, 2243, 2792, 3062, 3416, 4156, 4287, 4318, 4367, 6180 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 12
Publicada a Subemenda nº 35 às Emendas nºs 2185, 4334, 4545 D.A.p.12
Publicada a Subemenda nº 36 às Emendas nºs 2123, e 2236 D.A. p.12
Publicada a Subemenda nº 37 às Emendas nºs 0490, 1526, 3062, 3410, 4740 D.A.p.12
Publicada a Subemenda nº 38 às Emendas nºs 2213 e 2436 D.A.p. 12
Publicada a Subemenda nº 39 às Emendas nºs 2200, 3425, 3807, 4034, 4045, 4693, 5606, 5607, 5950, 6244, 6394, 6585 D.A.p.12
Publicada a Subemenda nº 40 às Emendas nºs 0488, 1083, 1348, 1506, 1935, 2155, 3656, 3774, 6304, 6590 D.A.p.12
Publicada a Subemenda nº 41 às Emendas nºs 0492, 1081, 1347, 1505, 1580, 1937, 3655, 4047, 4085, 4152, 5872, 6306, 6605 D.A.p.12
Publicada a Subemenda nº 42 às Emendas nºs 1082, 1936, 2205, 6251 D.A.p. 12
Publicada a Subemenda nº 43 às Emendas nºs 1593, 2183, 2215, 2240, 3074, 3426, 3805, 4310, 4631, 5605, 6261, 6586 contidas no parecer 2308/2003 D.A. p. 12
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18/12/2003 |
Publicada a Subemenda nº 44 às Emendas nºs 2198, 6184 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 13
Publicada a Subemenda nº 45 às Emendas nºs 2146, 6305, 6487, contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 13
Publicada a Subemenda nº 46 às Emendas nºs 2199, 4043, 4677, 5610 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 13
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18/12/2003 |
Publicada a Subemenda nº 47 às Emendas nºs 2195 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 13
Publicada a Subemenda nº 48 às Emendas nºs 2617, 3397, 3500, 5264, contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 13
Publicada a Subemenda nº 49 às Emendas nºs 2416 e 2797 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 13
Publicada a Subemenda nº 50 às Emendas nºs 0450, 1368, 1369, 2035, 2140, 2217, 2796, 2912, 3423, 3424, 3741, 4697, 4764, 5252, 5957, 6241, 6276, 6663 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 13
Publicada a Subemenda nº 51 às Emendas nºs 0661, 0663, 0667, 2418, 2419, 2421, 2463, 2616, 2862, 2865, 2889, 4112, 5000, 6338 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 13
Publicada a Subemenda nº 52 às Emendas nºs 1429, 4700, 4732, 5846, 6171, 6312 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 13
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18/12/2003 |
Publicada a Subemenda nº 53 às Emendas nºs 0981, 3128, 6584, contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 13
Publicada a Subemenda nº 54 às Emendas nºs 1581 e 4113 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 13
Publicada a Subemenda nº 55 às Emendas nºs 0551, 3648, 4497 e 4649 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 13
Publicada a Subemenda nº 56 às Emendas nºs 2606 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 13
Publicada a Subemenda nº 57 às Emendas nºs 0461, 2612, 4078, 4364, 4692, 5560 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 13
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18/12/2003 |
Publicada a Subemenda nº 58 às Emendas nºs 2613 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 14
Publicada a Subemenda nº 59 às Emendas nºs 0930, 1598, 2154, 5735 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 14
Publicada a Subemenda nº 60 às Emendas nºs 4606 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 14
Publicada a Subemenda nº 61 às Emendas nºs 0835, 0902, 2229, 5584, 5601, 5946, 6649, contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 14
Publicada a Subemenda nº 62 às Emendas nºs 0946, 2148, 2156, 3385, 4129, 5897, 6608 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 14
Publicada a Subemenda nº 63 às Emendas nºs 3786 e 5826 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 14
Publicada a Subemenda nº 64 às Emendas nºs 5865 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 14
Publicada a Subemenda nº 65 às Emendas nºs 0618, 4734, 5939, 5960 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 14
Publicada a Subemenda nº 66 às Emendas nºs 0436, 2619 e 4333 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 14
Publicada a Subemenda nº 67 às Emendas nºs 0544, 3101, 3971, 5259, 5910, 6008 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 14
Publicada a Subemenda nº 68 às Emendas nºs 0438, 1707, 5847, 5983, 6232 e 6421 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 14
Publicada a Subemenda nº 69 às Emendas nºs 1768, 3816, 4429, contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 14
Publicada a Subemenda nº 70 às Emendas nºs 0108, 0877, 1609, 1761, 2014, 2224, 2920, 3496, 3828, 3851 e 4432 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 14
Publicada a Subemenda nº 71 às Emendas nºs 0546 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 14
Publicada a Subemenda nº 72 às Emendas nºs 2249, 2251 e 5839 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 14
Publicada a Subemenda nº 73 às Emendas nºs 6006, 6249 e 6613 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 14
Publicada a Subemenda nº 74 às Emendas nºs 0241, 1331, 5631, 6229 e 6250 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 14
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18/12/2003 |
Publicada a Subemenda nº 75 às Emendas nºs 1332, 1333, 1335, 4100, 4101, 5598, 6672 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 15
Publicada a Subemenda nº 76 à Emenda nº 2848 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 15
Publicada a Subemenda nº 77 à Emenda nº 1336 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 15
Publicada a Subemenda nº 78 à Emendas nº 1337 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 15
Publicada a Subemenda nº 79 às Emendas nºs 3060, 4699 e 5909 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 15
Publicada a Subemenda nº 80 às Emendas nºs 0014, 0355, 0356, 0513, 3120, 4652, 4688 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 15
Publicada a Subemenda nº 81 às Emendas nºs 2244, 3114, 4122, 4643, 4685, 4787, contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 15
Publicada a Subemenda nº 82 às Emendas nºs 1342, 1495 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 15
Publicada a Subemenda nº 83 às Emendas nºs 1341, 1599, 2489, 4707 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 15
Publicada a Subemenda nº 84 às Emendas nºs 0926, 5277, 6645 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 15
Publicada a Subemenda nº 85 às Emendas nºs 1338, 3761, 4402 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 15
Publicada a Subemenda nº 86 às Emendas nºs 0350 e 2605 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 15
Publicada a Subemenda nº 87 às Emendas nºs 3085 e 3086 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 15
Publicada a Subemenda nº 88 às Emendas nºs 6593 contidas no parecer nº 2308/2003 D.A. p. 15
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18/12/2003 |
Publicada Emenda "F" com a finalidade de aprimorar o Projeto D.A.p. 15 |
18/12/2003 |
Publicado Resultado final do Parecer:
a) Favoravel à aprovação do PL nº 990/2003;
b) Favoravel à aprovação das emendas nºs: 2840, 2841, 2843, 2844, 2845, 2846 e 2847;
c) Favoravel à aprovação das emendas nºs "A", "B", "C", "D", "E" e "F", do Relator;
d) Favoravel à aprovação das emendas nºs: 0014, 0063, 0096, 0108, 0126, 02541, 0314, 0316, 0347, 0348, 0350, 0355, 0356, 0436, 0438, 0442, 0450, 0461, 0482, 0483, 0487, 0488, 0490, 0492, 0495, 0496, 0513, 0514, 0522, 0542, 0544, 0546, 0551, 0618, 0633, 0661, 0663, 0667, 0835, 0841, 0851, 0854, 0855, 0856, 0859, 0877, 0881, 0885, 0886, 0888, 0902, 0921, 0926, 0928, 0930, 0933, 0946, 0981, 1030, 1043, 1071, 1072, 1075, 1080, 1081, 1082, 1083, 1331, 1332, 1333, 1335, 1336, 1337, 1338, 1341, 1342, 1346, 1347, 1348, 1368, 1369, 1393, 1408, 1429, 1463, 1490, 1494, 1495, 1501, 1503, 1505, 1506, 1526, 1527, 1538, 1567, 1574, 1580, 1581, 1589, 1593, 1595, 1598, 1599, 1605, 1606, 1609, 1612, 1677, 1707, 1759, 1761, 1764, 1766, 1767, 1768, 1769, 1935, 1936, 1937, 2014, 2035, 2085, 2091, 2123, 2140, 2146, 2148, 2154, 2155, 2156, 2165, 2168, 2183, 2185, 2186, 2190, 2192, 2195, 2198, 2199, 2200, 2205, 2209, 2211, 2212, 2213, 2215, 2217, 2221, 2224, 2225, 2227, 2229, 2236, 2237, 2239, 2240, 2243, 2244, 2249, 2250, 2251, 2334, 2370, 2402, 2403, 2415, 2416, 2417, 2418, 2419, 2421, 2427, 2436, 2463, 2489, 2581, 2605, 2606, 2607, 2608, 2611, 2612, 2613, 2616, 2617, 2618, 2619, 2792, 2796, 2797, 2848, 2862, 2865, 2889, 2902, 2904, 2909, 2912, 2917, 2919, 2920, 2921, 2931, 3060, 3072, 3074, 3082, 3084, |
18/12/2003 |
...continuação: 3085, 386, 3101, 3103, 3105, 3108, 3112, 3114, 3117, 3120, 3125, 3126, 3127, 3128, 3130, 3135, 3384, 3385, 3386, 3388, 3389, 3397, 3410, 3411, 3414, 3416, 3423, 3424, 3425, 3426, 3495, 3496, 3497, 3500, 3619, 3632, 3637, 3638, 3640, 3648, 3655, 3656, 3689, 3741, 3748, 3754, 3758, 3761, 3774, 3779, 3786, 3793, 3805, 3807, 3809, 3810, 3816, 3822, 3827, 3828, 3831, 3851, 3971, 4011, 4028, 4032, 4034, 4043, 4045, 4047, 4078, 4085, 4088, 4094, 4096, 4100, 4101, 4112, 4113, 4115, 4116, 4122, 4129, 4151, 4152, 4154, 4156, 4158, 4287, 4304, 4310, 4313, 4318, 4333, 4334, 4364, 4367, 4390, 4402, 4429, 4432, 4492, 4497, 4504, 4545, 4561, 4570, 4583, 4606, 4608, 4611, 4631, 4637, 4643, 4649, 4651, 4652, 4666, 4676, 4677, 4685, 4688, 4692, 4693, 4697, 4699, 4700, 4707, 4717, 4731, 4732, 4734, 4736, 4740, 4750, 4764, 4780, 4787, 5000, 5242, 5246, 5248, 5252, 5259, 5262, 5264, 5277, 5557, 5558, 5560, 5584, 5588, 5590, 5591, 5598, 5599, 5600, 5601, 5605, 5606, 5607, 5610, 5619, 5620, 5631, 5671, 5680, 5720, 5731, 5735, 5762, 5763, 5826, 5836, 5837, 5839, 5841, 5844, 5845, 5846, 5847, 5865, 5870, 5872, 5894, 5896, 5897, 5902, 5903, 5906, 5909, 5910, 5918, 5939, 5946, 5950, 5957, 5960, 5983, 6006, 6008, 6117, 6171, 6175, 6177, 6179, 6180, 6183, 6184, 6186, 6187, 6188, 6191, 6193, 6198, 6225, 6229, 6232, 6241, 6244, 6249, 6250, 6251, 6254, 6257, 6261, 6276, 6278, 6304, 6305, 6306, 6312, 6328, 6338, 6394, 6421, 6487, 6584, 6585, 6586, 6590, 6592, 6593, 6601, 6605, 6608, 6613, 6645, 6646, 6647, 6648, 6649, 6663, 6672, na forma das subemendas;
e) rejeição das demais emendas. D.A.p. 16 |
20/12/2003 |
Publicada Retificação do Parecer nº 2.309/03, da CFO-Redação final. (DA p. 9) |
20/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.984. (DA p.11) |
10/01/2004 |
Publicada Retificação da Lei nº 11.607, de 29 de dezembro de 2003. (DOE p. 1) |
14/06/2004 |
Arquivo - Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.010 |