| 22/03/2003 |
Vista ao Deputado Roberto Engler |
| 02/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020 |
| 03/10/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/10/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 15/10/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
| 15/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 25/11/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho |
| 25/11/2003 |
Distribuido ao Dep. Eli Corrêa Fº |
| 16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
| 24/03/2004 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CCJ |
| 25/03/2004 |
Entrada na Comissão CSP |
| 30/03/2004 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 07/04/2004 |
Devolvido sem parecer |
| 13/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Afanasio Jazadji |
| 22/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Afanasio Jazadji contrário à proposição e à emenda da CCJ |
| 19/05/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Romeu Tuma |
| 21/05/2004 |
Publicado requerimento solicitando designação de RE pelo Autor. (DA página 10) |
| 21/05/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 24/05/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 26/05/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Gomes, pela comissão CSP |
| 26/05/2004 |
Devolvido da vista |
| 26/05/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
| 27/05/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Gomes, pela comissão CSP |
| 01/06/2004 |
Devolvido sem parecer |
| 01/06/2004 |
Devolvido sem parecer |
| 04/06/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CSP |
| 18/06/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 18/06/2004 |
Recebido com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada e contrário à emenda da CCJ., do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Segurança Pública |
| 04/03/2005 |
Distribuído ao Deputado José Dilson |
| 15/03/2005 |
Recebido com parecer do relator José Dilson favorável ao projeto,com a emenda apresentada pela CCJ e com a emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CSP |
| 01/06/2005 |
Devolvido da vista |
| 08/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
| 24/06/2005 |
Devolvido sem parecer |
| 11/07/2005 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
| 18/08/2005 |
Devolvido sem parecer |
| 01/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
| 06/12/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 06/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJ e com a emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CSP, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 10/02/2006 |
Publicados: Parecer nº 122/06, da CCJ-favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 123/06, de RE pela CSP, Deputado Milton Vieira¿favorável, com emenda e contrário à emenda da CCJ à proposição e Parecer nº 124/06, da CFO¿favorável à proposição e à emendas da CCJ e CSP. (DA p. 14) |
| 10/02/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 03/06/2006 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 485/2003, ao PL nº 997/2003,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p. 18) |
| 05/06/2006 |
Anexado o Projeto de lei 485/2005. |
| 28/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |