Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1000 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1000 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 12.344 / 2006
Ementa Declara de utilidade pública a "Sociedade Beneficente São Mateus", em São José dos Campos.
Data de Publicação 03/10/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.051

Tramitação

Data Descrição
03/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020
06/10/2003 Pauta de 1ª Sessão
10/10/2003 Pauta de 5ª Sessão
13/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I e §1º, 5 c.c. art. 33, II da "XI CRI".
14/10/2003 Entrada na Comissão CCJ
14/10/2003 Entrada na CCJ.
20/11/2003 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
23/03/2004 Cota com pedido de documentos ao autor.
12/12/2005 Devolvido com cota do Relator, Deputado Vanderlei Siraque, Recebido com documentos, para redistribuição.
10/02/2006 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
08/03/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/03/2006 21ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
09/03/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
21/03/2006 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável ad referendum
21/03/2006 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2006 Publicado Parecer nº 538/06, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 11)
25/03/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/03/2006 11ª Sessão Extraordinária - aprovado.
08/04/2006 Publicado Autógrafo nº 26.826. (DA p. 7)
08/04/2006 Aguardando Sanção
25/04/2006 Publicada a Lei nº 12.344, de 24 de abril de 2006. (DOE p. 1)
25/04/2006 Convertido na Lei nº 12.344, de 24 de abril de 2006
27/04/2006 Arquive-se.
01/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.051

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/03/2006 538 / 2006 favorável ad referendum favorável ad referendum Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/04/2006 Autógrafo 26826 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1000/2003  
2 25/04/2006 Lei 12344 Governador  
3 30/03/2006 Minuta de Autógrafo 1000 Minuta  
4 07/04/2006 Ofício 6641 Ofício ao Projeto de lei numero 1000/2003  
5 09/03/2006 Req. Urgência Renato Simões  
Total: 5 ocorrência(s)
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