Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1013 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1013 / 2003
Ementa Obriga a identificação de produtos transgênicos utilizados na industrialização e comercialização de gêneros alimentícios no Estado.
Data de Publicação 04/10/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO, ALIMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, ORGANISMO GENETICAMENTE MODIFICADO - OGM, TRANSGÊNICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
04/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00022
07/10/2003 Pauta de 1ª Sessão
13/10/2003 Pauta de 5ª Sessão
14/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/10/2003 Entrada na Comissão CCJ
25/11/2003 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
23/03/2004 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/03/2004 Concedida Vista ao Deputado Vanderlei Siraque
20/04/2004 Devolvido da vista
19/05/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2004 Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
21/05/2004 Entrada na CDDC.
27/05/2004 Distribuído ao Deputado Roberto Alves
03/06/2004 Recebido com parecer do relator Roberto Alves favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
07/10/2004 Concedida Vista ao Deputado Carlinhos Almeida
09/03/2005 Devolvido da vista
08/04/2005 Distribuído ao Deputado Sebastião Arcanjo
11/08/2005 Recebido com parecer do relator Sebastião Arcanjo favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
11/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
16/08/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/08/2005 Entrada na CFO.
01/09/2005 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
09/09/2005 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
30/09/2005 Publicados: parecer nº 2 636/05, da CCJ, parecer nº 2. 637/05, da CDDC e parecer nº 2. 638/05, da CFO, todos favoráveis ao PL. (DA p. 15)
30/09/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/10/2005 Publicado o despacho juntando o PL nº 1013/03 ao PL nº 650/99 e ambos ao PL nº 433/99, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p. 14)
27/10/2011 Publicado Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 1013/2003, do PL nº 433/1999 e anexo PL nº 650/1999. DA pág. 35.
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/05/2004 2636 / 2005 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
11/08/2005 2637 / 2005 favorável favorável Sebastião Arcanjo Comissão Defesa dos Direitos Consumidor  
20/09/2005 2638 / 2005 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/09/2005 Parecer Vanderlei Siraque  
Total: 1 ocorrência(s)

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