Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 43 /2003

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 43 / 2003
Ementa Altera dispositivos das Leis Complementares nºs 674 e 700, de 1992, que dispõem sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especificam, das Secretarias da Saúde, da Fazenda e das autarquias a elas vinculadas.
Data de Publicação 08/10/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sebastião Almeida
Apoiador(es)
Indexadores GRATIFICAÇÃO E VANTAGEM, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PROFISSIONAL DA SAÚDE, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
08/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
09/10/2003 Pauta de 1ª Sessão
15/10/2003 Pauta de 5ª Sessão
17/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/10/2003 Entrada na Comissão CCJ
20/10/2003 Entrada na CCJ.
25/11/2003 Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar
25/11/2003 Distribuido ao Dep. Turco Loco
26/11/2003 Enviado ao Deputado.
03/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
04/12/2003 Recebido com parecer do Relator, contrário.
10/12/2003 Concedida vista ao Dep. Simão Pedro.
16/12/2003 Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11)
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
24/03/2004 Concedida Vista ao Deputado Vanderlei Siraque
14/02/2007 Devolvido da vista
02/03/2007 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
08/03/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Conte Lopes e ao Deputado Roberto Felício
08/03/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Giba Marson e ao Deputado Roberto Felício
13/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga, favorável
13/03/2007 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/03/2007 Entrada na Comissão de Administração Pública
19/03/2007 Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública, Entrada na CAP. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na CFO.
21/05/2007 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
05/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável
05/09/2007 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Administração Pública
06/09/2007 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/09/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
18/09/2007 Distribuído ao Deputado Samuel Moreira
24/09/2007 Devolvido sem parecer
26/09/2007 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
18/10/2007 Devolvido sem parecer
31/10/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
31/10/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
04/12/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
07/12/2007 Devolvido da vista
19/02/2008 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Vitor Sapienza
26/02/2008 Concedida vista ao Deputado Jorge Caruso
03/03/2008 Devolvido da vista
11/03/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável ao projeto com a emenda apresentada.
11/03/2008 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/03/2008 Publicados: Parecer nº 599/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 600/08, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 601/08, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 39)
18/03/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/03/2007 599 / 2008 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
05/09/2007 600 / 2008 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Administração Pública  
11/03/2008 601 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  
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