Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1038 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1038 / 2003
Ementa Institui Programa " Paz na Escola", de Ação Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção e Controle da Violência nas escolas da rede pública de ensino do Estado.
Data de Publicação 10/10/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Felício
Apoiador(es)
Indexadores CONTROLE, EDUCAÇÃO, ESCOLA, PAZ, PAZ NAS ESCOLAS (PROGRAMA), PREVENÇÃO, PROGRAMA, VIOLÊNCIA ESCOLAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
10/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
13/10/2003 Pauta de 1ª Sessão
17/10/2003 Pauta de 5ª Sessão
20/10/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/10/2003 Entrada na CCJ.
18/11/2003 Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
25/11/2003 Distribuido ao Dep. Baleia Rossi
27/11/2003 Enviado ao Deputado.
05/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
05/12/2003 Recebido sem parecer.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
01/04/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
23/04/2004 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2004 Concedida Vista ao Deputado Mauro Menuchi
02/06/2004 Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/11/2004 Devolvido da vista
17/11/2004 Recebido com voto em separado de Mauro Menuchi favorável
08/12/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2004 Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi Aprovado como parecer do Voto em Separado do Dep. Mauro Menuchi favorável., pela Comissão de Constituição e Justiça
01/02/2005 Anexado o Projeto de lei 110/2004.
03/02/2005 Publicado despacho: junte-se a este o PL nº 110/04, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.18)
04/02/2005 Publicada Retificação do Despacho. (DA p. 9)
10/02/2005 Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes
10/02/2005 Entrada na Comissão de Educação
01/03/2005 Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável ao PL 1038/2003 e contrário PL 110/2004, pela Comissão de Educação
01/03/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
09/03/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/03/2005 Distribuído ao Deputado Mário Reali
10/05/2005 Concedida Vista conjunta aos Deputados Roberto Engler e Ênio Tatto.
13/05/2005 Devolvido da vista
17/05/2005 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao PL 1038/2003 e contrário ao PL 110/2004, anexado., pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
10/06/2005 Publicados: Parecer nº 619/05, da CCJ,voto em separado do Deputado Mauro Menuchi, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 da XII CRI -favorável à proposição; Parecer nº 621/05, da CE¿favorável à proposição e contrário ao Pl nº 110/04 e Parecer nº 622/05, da CFO-favorável à proposição e contrário ao Pl nº 110/04. (DA p.17)
10/06/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/06/2005 Publicado despacho: desentranhe-se deste, o Pl nº 110/04, para tramitação autônoma. (DA p. 19)
17/08/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/08/2005 115ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de Urgência.
24/11/2011 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 1040/11 ao Pl nº 1038/03, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 23)
24/11/2011 Anexado o Projeto de lei 1040/2011.
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/12/2004 619 / 2005 favorável Aprovado como parecer do Voto em Separado do Dep. Mauro Menuchi favorável. Mauro Menuchi Comissão de Constituição e Justiça  
02/06/2004 620 / 2005 favorável favorável Mauro Menuchi Comissão de Constituição e Justiça  
01/03/2005 621 / 2005 favorável favorável ao PL 1038/2003 e contrário PL 110/2004 Geraldo Lopes Comissão de Educação  
17/05/2005 622 / 2005 favorável favorável ao PL 1038/2003 e contrário ao PL 110/2004, anexado. Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/11/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
Total: 1 ocorrência(s)

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