Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0138 /1998
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0138 / 1998
Ementa
Institui número mínimo de horas-aula diária na rede pública estadual.
Data de Publicação
25/03/1998
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Baccarin
Apoiador(es)
Indexadores
AULA, CARGA HORÁRIA, HORÁRIO, INSTITUIÇÃO, REDE ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/04/1998 - Entrada na CCJ
Tramitação
Data
Descrição
25/03/1998
Publicado no Diário da Assembléia (p. 6)
26/03/1998
Pauta de 1ª Sessão
01/04/1998
Pauta de 5ª Sessão
14/04/1998
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/04/1998
Entrada na CCJ
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 216/2000
Projeto de lei 881/2003
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