Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1082 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1082 / 2003
Ementa Proíbe a realização da cirurgia de onicotomia em animais domésticos.
Data de Publicação 23/10/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Garcia
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, CIRURGIA, MÉDICO VETERINÁRIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
23/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00021
24/10/2003 Pauta de 1ª Sessão
31/10/2003 Pauta de 5ª Sessão
03/11/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/11/2003 Entrada na Comissão CCJ
04/11/2003 Entrada na CCJ.
25/11/2003 Distribuído ao deputado(a) Afonso Lobato
25/11/2003 Distribuido ao dep. Afonso Lobato
27/11/2003 Enviado ao Deputado.
10/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
10/12/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
18/02/2004 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2004 Entrada na Comissão CDMA
08/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Vinícius Camarinha
23/03/2004 Recebido na CDMA com parecer favorável.
04/05/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
04/05/2004 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
05/05/2004 Entrada na Comissão CFO
07/06/2004 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
31/08/2004 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/09/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
10/09/2004 Publicados: Parecer nº 1.273/04, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.274/04, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 1.275/04, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 7)
10/09/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2004 Publicado despacho: junte-se este aos PLs: nº 597/01 e nº 1109/03 anexos, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XI CRI. (DA p.13)
27/10/2011 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 1109/03, anexo ao Pl nº 1082/03, do Pl nº 597/01. (DA p. 34)
28/03/2012 Anexado o Projeto de lei 1109/2003.
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/02/2004 1273 / 2004 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
04/05/2004 1274 / 2004 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
31/08/2004 1275 / 2004 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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