Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1091 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1091 / 2003
Ementa Faculta a utilização do FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para quitação ou amortização de financiamento de imóveis pelo IPESP- Instituto de Previdência do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 24/10/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPESP
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
24/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00021
28/10/2003 Pauta de 1ª Sessão
03/11/2003 Pauta de 5ª Sessão
05/11/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/11/2003 Entrada na Comissão CCJ
06/11/2003 Entrada na CCJ.
25/11/2003 Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar
25/11/2003 Distribuido ao dep. Turco Loco
26/11/2003 Enviado ao Deputado.
03/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
04/12/2003 Recebido com parecer do Relator, contrário.
10/12/2003 Concedida vista ao Dep. Baleia Rossi.
11/12/2003 Enviado ao Deputado.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
31/03/2004 Concedida Vista ao Deputado Eli Corrêa Filho
03/04/2004 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.9)
05/04/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
06/04/2004 Presidente solicita R.E. pela C.C.J.
20/05/2004 Juntado pedido de R.E.
24/05/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CCJ
25/06/2004 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
25/06/2004 Entrada na Comissão de Administração Pública
25/06/2004 Entrada na Comissão de Administração Pública.
25/06/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/08/2004 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável
02/05/2005 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
15/06/2005 Aprovado o parecer do Deputado Paulo Sergio,favorável
15/06/2005 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Administração Pública
16/06/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/07/2005 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
30/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
30/08/2005 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/09/2005 Publicados: Parecer nº 2.387/05, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt¿favorável à proposição; Parecer nº 2.388/05 da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 2.389/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 11)
09/09/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/06/2004 2387 / 2005 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
15/06/2005 2388 / 2005 favorável favorável Paulo Sergio Comissão de Administração Pública  
30/08/2005 2389 / 2005 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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