| 25/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00024 |
| 29/10/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 31/10/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Waldir Agnello - D.A. p. 12 |
| 04/11/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/11/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. Mesa . CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 06/11/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
| 06/11/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 25/11/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar |
| 25/11/2003 |
Distribuido ao Dep. Turco Loco |
| 26/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 10/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 11/12/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL e contrário à emenda nº 1. |
| 16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
| 01/03/2004 |
Entrada na Comissão MESA |
| 01/03/2004 |
Recebido na Mesa |