25/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00025 |
29/10/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/11/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/11/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educaçãoart.33, III da "XI CRI". |
06/11/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
06/11/2003 |
Entrada na CCJ. |
25/11/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho |
25/11/2003 |
Distribuido ao dep. Eli Corrêa Fº |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
31/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CCJ |
31/03/2004 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/04/2004 |
Entrada na Comissão CE |
06/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Edson Gomes |
11/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Edson Gomes aprovado, "ad referendum" do Plenário., pela Comissão de Educação |
11/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação |
15/05/2004 |
Publicados: Parecer nº 658/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 659/04, da CE- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 9) |
15/05/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
19/05/2004 |
17ª Sessão Extraordinária |
19/05/2004 |
17ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
28/05/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.056. (DA página 34) |
04/06/2004 |
Publicada a Lei nº 11.739, de 3 de junho de 2004. (DOE p. 1) |
04/06/2004 |
Convertido na Lei nº 11.739, de 3 de junho de 2004 |
20/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.017 |