Documento |
|
Número Legislativo |
0045
/ 1976
|
Ementa |
Dispõe sobre alteração da Lei Nº 440, de 24.03.74, que dispõe sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias.
|
Data de Publicação |
01/04/1976
|
Regime |
Tramitação Ordinária
|
Autor(es) |
Governador
|
Apoiador(es) |
|
Indexadores |
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 440/1974
|
Etapa Atual |
Último andamento
22/06/1976 -
LEI 1003/1976
|