Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1104 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1104 / 2003
Ementa Proíbe o lançamento de óleo vegetal ou mineral no sistema de esgoto.
Data de Publicação 29/10/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores ESTABELECIMENTO COMERCIAL, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PROIBIÇÃO, PROTEÇÃO AMBIENTAL, REDE COLETORA DE ESGOTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
29/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00019
30/10/2003 Pauta de 1ª Sessão
05/11/2003 Pauta de 5ª Sessão
10/11/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
11/11/2003 Entrada na Comissão CCJ
11/11/2003 Entrada na CCJ.
25/11/2003 Distribuído ao deputado(a) Afonso Lobato
25/11/2003 Distribuido ao Dep. Afonso Lobato
27/11/2003 Enviado ao Deputado.
10/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
10/12/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
18/02/2004 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2004 Entrada na Comissão CDMA
08/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Antonio Salim Curiati
23/11/2004 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável., pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
24/11/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
25/11/2004 Publicados: Parecer nº 1.601/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.602/04, da CDMA- favorável à proposição. (DA p. 13)
25/11/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2005 21ª Sessão Extraordinária- levantada.
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/02/2004 1601 / 2004 favorável FAVORÁVEL Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
23/11/2004 1602 / 2004 favorável favorável. Antonio Salim Curiati Comissão de Defesa do Meio Ambiente  

Proposituras Correlatas

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