Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1117 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1117 / 2003
Ementa Regulamenta o modo de cobrança em estacionamentos de veículos automotores.
Data de Publicação 31/10/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores COBRANÇA, CONSUMIDOR, ESTACIONAMENTO, PAGAMENTO, PREÇO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
31/10/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00047
03/11/2003 Pauta de 1ª Sessão
07/11/2003 Pauta de 5ª Sessão
10/11/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
25/11/2003 Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho
18/03/2004 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
14/04/2004 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2004 Entrada na Comissão CEP
20/04/2004 Distribuído ao Deputado Ary Fossen
20/04/2004 Distribuído ao Deputado Ary Fossen
04/05/2004 Recebido com parecer do relator Ary Fossen favorável
15/10/2004 Concedida Vista ao Deputado Vicente Cândido
15/10/2004 Distribuído ao Deputado Vicente Cândido
09/12/2004 Devolvido sem parecer
27/04/2005 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
25/05/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/05/2005 Publicado requerimento do Deputado Ricardo Trípoli solicitando tramitação de urgência para este projeto. D.A. p. 11.
02/06/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
02/06/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
20/06/2005 Devolvido sem parecer
20/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CEP
22/06/2005 Recebido com parecer do relator especial Deputado Roberto Engler favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento
23/06/2005 Publicados: Parecer nº 762/05, da CCJ¿favorável à proposição e Parecer nº 763/04, de RE pela CEP, Deputado Roberto Engler- favorável à proposição. (DA p. 17)
23/06/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/11/2005 Publicado despacho: junte-se o Pl 573/04 ao Pl nº 1117/03 e, ambos ao PL 318/1997, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.14)
28/11/2005 Anexado ao Projeto de lei 0318/1997
29/11/2005 Publicada Errata do despacho de juntada. (DA p. 12)
27/10/2011 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL n°318/97 do PL nº 1117/03 e PL nº 573/04 (DA p. 35)
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/04/2004 762 / 2005 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
22/06/2005 763 / 2005 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Economia e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/05/2005 Req. Urgência Ricardo Trípoli  
Total: 1 ocorrência(s)

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