| 31/03/1998 |
Publicado no Diário Oficial |
| 01/04/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/04/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/06/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social |
| 01/06/1998 |
Entrada na CCJ |
| 12/08/1998 |
Entrada na CPS |
| 22/10/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.12) |
| 26/10/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CPS |
| 26/10/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 14/01/1999 |
Designado Relator Especial pela CPS o Deputado Edmir Chedid |
| 23/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 24/02/1999 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (088) |
| 25/02/1999 |
Publicados os Pareceres nºs 105/99, da Comissão de Constituição e Justiça, e 106/99, de Relator Especial pela Comissão de Promoção Social, Deputado Edmir Chedid, ambos favoráveis (DA p. 3) |
| 05/11/1999 |
Publicada a continuidade da tramitação do PL, nos termos da Resolução n° 801/99. (DA pág. 31) |
| 18/11/2011 |
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, "CAPUT", RESOLUÇÃO Nº875, DE 14/06/2011. (D.A. 18/11/2011 - pg.25) |
| 22/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.150 |