Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1130 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1130 / 2003
Ementa Institui condições mínimas para funcionamento das bases comunitárias e unidades policiais.
Data de Publicação 06/11/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores BASE COMUNITÁRIA, DISTRITO POLICIAL, EFETIVO POLICIAL, PLANTÃO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
06/11/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00085
07/11/2003 Pauta de 1ª Sessão
13/11/2003 Pauta de 5ª Sessão
18/11/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
19/11/2003 Entrada na Comissão CCJ
19/11/2003 Entrada na CCJ.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
11/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar
22/03/2004 Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/03/2004 APROVADO o parecer do relator na CCJ
05/04/2004 Entrada na Comissão CSP
07/04/2004 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
15/05/2004 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 9)
17/05/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
19/05/2004 Presidente solicita RE pela C.S.P.
19/05/2004 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Segurança Pública
21/05/2004 Juntado pedido de R.E.
24/05/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Conte Lopes, pela comissão CSP
07/06/2004 Recebido com parecer do relator especial Conte Lopes favorável, pela Comissão de Segurança Pública
10/06/2004 Publicados: Parecer nº 805/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 806/04, de RE pela CSP- favorável à proposição. (DA p. 9)
10/06/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/03/2004 805 / 2004 favorável favorável Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça  
07/06/2004 806 / 2004 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Segurança Pública  
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