Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1131 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1131 / 2003
Ementa Obriga a utilização, de combustível de fonte renovável, nos veículos leves adquiridos pela administração direta, indireta, autárquica e fundacional.
Data de Publicação 06/11/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL, ÁLCOOL, COMBUSTÍVEL, MEIO AMBIENTE, OBRIGATORIEDADE, VEÍCULO AUTOMOTOR, VIATURA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
06/11/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00086
07/11/2003 Pauta de 1ª Sessão
13/11/2003 Pauta de 5ª Sessão
18/11/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/11/2003 Entrada na Comissão CCJ
19/11/2003 Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.21)
19/11/2003 Entrada na CCJ.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
11/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Baleia Rossi
19/05/2004 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2004 Entrada na Comissão de Administração Pública
25/05/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
24/06/2004 Devolvido sem parecer
25/06/2004 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
02/08/2004 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável
21/10/2004 Concedida Vista ao Deputado Ubiratan Guimarães
26/10/2004 Devolvido da vista
02/05/2005 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
02/03/2006 Devolvido sem parecer
07/03/2006 Distribuído ao Deputado Sebastião Almeida
12/04/2006 Aprovado o parecer do Deputado Sebastião Almeida,favorável
12/04/2006 Recebido com parecer do relator Sebastião Almeida favorável, pela Comissão de Administração Pública
18/04/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/05/2006 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
29/08/2006 Concedida vista ao Deputado Vaz de Lima
31/08/2006 Devolvido da vista
12/09/2006 Concedida vista ao Deputado Renato Simões
26/09/2006 Devolvido da vista
16/05/2007 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
05/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado Waldir Agnello, favorável
05/06/2007 Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/06/2007 Publicados: Parecer nº 794/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 795/07, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 796/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 21 e 22)
21/06/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/05/2004 794 / 2007 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
12/04/2006 795 / 2007 favorável favorável Sebastião Almeida Comissão de Administração Pública  
05/06/2007 796 / 2007 favorável favorável Waldir Agnello Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/11/2003 Req. Urgência Arnaldo Jardim  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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