14/04/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (P.4) |
15/04/1998 |
Publicada a retificação (DA, p.4) |
15/04/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/04/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/04/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
30/04/1998 |
Entrada na CCJ |
28/05/1998 |
Entrada na CAP |
09/06/1998 |
83ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
10/06/1998 |
Publicado requerimento do Deputado Vanderlei Macris e outros solicitando tramitação de urgência para a propositura (DA p. 4) |
17/06/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CAP |
17/06/1998 |
Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Vanderlei Macris |
17/06/1998 |
Enviado de STAM - SERVIÇO TÉCNICO AUXILIAR DA MESA para PC - PROTOCOLO DAS COMISSÕES para remessa ao relator designado (01091/1998) |
19/06/1998 |
Entrada na CFO |
22/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
24/06/1998 |
57ª Sessão Extraordinária - aprovado |
25/06/1998 |
Publicados os Pareceres 1131/98, da CCJ, 1132/98, do Relator Especial Deputado Vanderlei Macris, em substituição à CAP, e 1133/98, do Relator Especial Deputado Cândido Galvão, em substituição à CFO, todos eles manifestando-se favoravelmente ao PL (DA, p.20) |
30/06/1998 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria para publicação e expedição (***) |
01/07/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo*** (1117) |
01/07/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.019 (DA p. 6) |
17/07/1998 |
Publicada a Lei Complementar nº 847, de 16/7/98 (DOE p. 1) |
23/09/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1025) |
24/09/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1425) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.012 |