11/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016 |
12/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/11/2003 |
141ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de tramitação em regime de urgência. |
13/11/2003 |
Publicado o Requerimento de Urgência - D.A. p.12, sol. Mesa |
13/11/2003 |
Pauta por mais 1(uma) Sessão (urgência) |
14/11/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. Mesa . |
14/11/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Ricardo Trípoli e outros D.A. p.14 |
17/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
17/11/2003 |
Presidente solicita RE pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
21/11/2003 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Ary Fossen. |
21/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
26/11/2003 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
02/12/2003 |
Designado Deputado Roque Barbieri R.E., pela CCJ. |
02/12/2003 |
Enviado ao Deputado. |
02/12/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL e contrário à emenda nº01. À CFO. |
02/12/2003 |
Entrada na CFO. |
05/12/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
05/12/2003 |
Presidente solicita RE |
05/12/2003 |
Juntado pedido de R.E. Ao PC. |
05/12/2003 |
Enviado ao STAM. |
09/12/2003 |
Designado RE pela CFO o Deputado Luiz Gonzaga Vieira. |
09/12/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PR e contrário à emenda apresentada. Ao STAM. |
10/12/2003 |
58ª Sessão Extraordinária - recebeu 04 Emendas. Adiada a discussão. |
11/12/2003 |
Publicados: Parecer nº 2.173/03, de RE pela CCJ, Deputado Roque Barbieri-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1; Parecer nº 2.174/03, de RE pela CFO, Deputado Luiz Gonzaga Vieira-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 2.175/03, da Mesa-contrário à emenda nº 1. (DA p. 14) |
11/12/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02, 03, 04 e 05 do(a) Deputado(a) Romeu Tuma, Antonio Mentor e outros D.A. p. 11 e 12 |
12/12/2003 |
162ª Sessão Ordinária-incluido na Ordem do dia |
13/12/2003 |
Publicados: Parecer nº 2.218/03, do Congresso das Comissões: CCJ e CFO- e favorável à emenda nº 4 e contrário às emendas nºs 2, 3 e 5 e Parecer nº 2.219/03, da Mesa-, com emenda e favorável à emenda nº 4 e contrário às emendas nºs 2, 3 e 5. (DA p.17) |
15/12/2003 |
Entrada na C.Redação. |
15/12/2003 |
Distrib. Dep. Rosmary Corrêa. |
15/12/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
15/12/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
15/12/2003 |
163ª Sessão Ordinária - aprovado o Projeto; aprovadas: I) a emenda do parecer 2219/03, II) emenda 4 e rejeitadas as demais emendas. |
15/12/2003 |
63ª Sessão Extraordinária-Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
16/12/2003 |
Publicado Parecer nº 2.262/03, da CR. (DA p. 14) |
17/12/2003 |
Publicada a Resolução nº 835, de 16 de dezembro de 2003. (DA p. 8) |
20/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.001 |
30/01/2017 |
Anexado aos autos Decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de 15/12/2016, referente à ADIN nº 2227194-98.2016.8.26.0000, em que é autor Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, com liminar deferida, com efeito ex nunc, para suspender parcialmente e evitar novas nomeações, até o julgamento final da ação, e Decisão do TJSP, de 16/01/2017, que suspende os efeitos da liminar anteriormente proferida, pelo prazo de 90 dias - ambas as decisões referentes aos seguintes atos normativos: Lei Complementar Estadual nº 710, de 03 de março de 1993; artigo 1º da Lei Complementar Estadual nº 757, de 08 de julho de 1994; artigos 1º a 6º da Lei Complementar Estadual nº 787, de 26 de dezembro de 1994; expressões 'Assistente Técnico Legislativo I', 'Assistente Técnico Legislativo II', 'Assistente Técnico Legislativo III' e 'Assessor Técnico de Gabinete', do Anexo XI da Resolução ALESP nº 776, de 14 de outubro de 1996; artigo 2º, inciso V, da Resolução ALESP nº 794, de 27 de abril de 1999; artigo 3º da Resolução ALESP nº 835, de 16 de dezembro de 2003; artigo 2º, incisos III e IV, da Resolução ALESP nº 850, de 06 de julho de 2007; artigo 1º, incisos I e III, da Resolução ALESP nº 854, de 20 de dezembro de 2007; artigo 2º, incisos III e IV, da Resolução ALESP nº 891, de 26 de setembro de 2013; artigo 1º, inciso IV, da Resolução ALESP nº 894, de 21 de novembro de 2013; e o artigo 1º, inciso III da Resolução ALESP nº 903, de 30 de abril de 2015. |
03/08/2017 |
Publicado e anexado aos autos, Acórdão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 05/07/2017, referente à ADIN nº 2227194-98.2016.8.26.0000, que trata de atos normativos da Alesp, em que julga extinto o processo, sem resolução do mérito, tendo em vista a edição da Lei Complementar Estadual nº 1.300 e da Resolução ALESP nº 913, ambas de 31 de março de 2017, que reformulam os cargos alvo de impugnação, caracterizando a perda do objeto. (DA p.9) |