Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1148 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1148 / 2003
Ementa Estabelece normas para a destinação final de garrafas plásticas de refrigerantes. .
Data de Publicação 13/11/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores COLETA, GARRAFA DE PLÁSTICO, INDÚSTRIA, MEIO AMBIENTE, POSTO DE COLETA, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, RECICLAGEM, REFRIGERANTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
13/11/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
17/11/2003 Pauta de 1ª Sessão
21/11/2003 Pauta de 5ª Sessão
24/11/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
25/11/2003 Entrada na CCJ
03/12/2003 Distribuido ao dep. Baleia Rossi
16/12/2003 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/02/2004 Aprovado o parecer do relator favorável à proposição.
02/03/2004 Entrada na Comissão CDMA
02/03/2004 Entrada na CDMA.
08/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Ana do Carmo
25/03/2004 Devolvido sem parecer
30/03/2004 Distribuído ao Deputado Marcelo Bueno
28/04/2004 Recebido com parecer do relator do relator Marcelo Bueno favorável ao projeto, com emenda , pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
04/05/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
06/05/2004 Publicados: Parecer nº 580/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 581/04, da CDMA- favorável à proposição, com emenda. (DA p. 17)
06/05/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/08/2005 29ª Sessão Extraordinária-aprovado o projeto e a emenda
18/08/2005 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
19/08/2005 Entrada na Comissão de Redação
19/08/2005 Distribuído ao Deputado Cândido Vaccarezza
23/08/2005 Recebido com parecer do relator Cândido Vaccarezza propondo redação final, pela Comissão de Redação
23/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
24/08/2005 Publicado Parecer nº 1.919/05, da CR. (DA p. 16)
24/08/2005 Pauta de 1ª sessão.
25/08/2005 Pauta de 2ª sessão.
03/09/2005 Publicado Autógrafo nº 26.452 (DA p.19)
03/09/2005 Aguardando Sanção
27/09/2005 Publicada Mensagem nº 127, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL (DA p. 15).
28/09/2005 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
29/09/2005 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/10/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
05/10/2005 Presidente solicita Relator Especial
10/10/2005 Juntado pedido de R.E.
20/10/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ
26/10/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2005 Publicado Parecer nº 2.884/05, de RE pela CCJ, Deputado Milton Vieira, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.18)
27/10/2005 160ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
27/10/2005 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015 Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10).
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.120
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/08/2005 1919 / 2005 propondo redação final propondo redação final Cândido Vaccarezza Comissão de Redação  
26/10/2005 2886 / 2005 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto total Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
28/04/2004 580 / 2004 favorável FAVORÁVEL Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
28/04/2004 581 / 2004 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto, com emenda Marcelo Bueno Comissão de Defesa do Meio Ambiente  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/09/2005 Autógrafo 26452 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1148/2003  
2 Ofício 2132 Governador  
3 27/09/2005 Veto Total /2005 Veto Total ao Projeto de lei numero 1148/2003  
Total: 3 ocorrência(s)

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