Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1151 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1151 / 2003
Ementa Obriga a Secretaria de Energia e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo a divulgar, mensalmente, os níveis das represas fornecedoras de água para consumo ou para produção de energia elétrica.
Data de Publicação 13/11/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ÁGUA, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, INTERNET, JORNAL, MÍDIA, NÍVEL, REPRESA, SECRETARIA DE ENERGIA E RECURSOS HÍDRICOS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
13/11/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
17/11/2003 Pauta de 1ª Sessão
21/11/2003 Pauta de 5ª Sessão
24/11/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/11/2003 Recebido sem parecer
25/11/2003 Entrada na CCJ
25/11/2003 Entrada na Comissão CCJ
03/12/2003 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
03/12/2003 Distribuido ao Dep. Turco Loco
08/12/2004 Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
02/02/2005 Distribuído ao Deputado Nivaldo Santana
21/02/2005 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
22/02/2005 Aprovado o parecer do Deputado Nivaldo Santana,parecer favorável
22/02/2005 Recebido com parecer do relator Nivaldo Santana favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
26/02/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
01/03/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Serviços e Obras Públicas
23/03/2005 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
28/04/2005 Devolvido sem parecer
10/05/2005 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
16/05/2005 Devolvido sem parecer
11/07/2005 Distribuído ao Deputado Mário Reali
30/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
30/08/2005 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/09/2005 Publicados: Parecer nº 2.378/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2.379/05, da CSOP¿favorável à proposição e Parecer nº 2.380/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 10 e 11)
09/09/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/12/2004 2378 / 2005 favorável favorável Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça  
22/02/2005 2379 / 2005 favorável favorável Nivaldo Santana Comissão de Serviços e Obras Públicas  
30/08/2005 2380 / 2005 favorável favorável Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  
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