Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1173 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1173 / 2003
Ementa Autoriza o Poder Executivo a implantar "chip" nos portadores do mal de Alzheimer, com anuência do próprio paciente e ou de seus familiares.
Data de Publicação 18/11/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores ALZHEIMER, FAMÍLIA, ORDEM JUDICIAL, PACIENTE, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
18/11/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018
19/11/2003 Pauta de 1ª Sessão
25/11/2003 Pauta de 5ª Sessão
26/11/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/11/2003 Entrada na CCJ.
03/12/2003 Distribuido ao dep. Mauro Menuchi
24/03/2004 Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2004 Entrada na Comissão CSH
19/04/2004 Distribuído ao Deputado José Dilson
19/04/2004 Comissao - Aguardando Parecer do Relator
19/04/2004 Recebido com parecer do relator José Dilson contrário
04/05/2004 Concedida Vista ao Deputado Fausto Figueira
08/12/2004 Devolvido da vista
22/02/2005 Concedida Vista ao Deputado Waldir Agnello
14/03/2005 Devolvido da vista.
19/04/2005 Distribuído ao Deputado José Dilson
09/05/2005 Recebido com parecer do relator José Dilson contrário
21/06/2005 Concedida Vista ao Deputado Luis Carlos Gondim
30/06/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 16)
30/06/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
30/06/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
02/08/2005 Juntado pedido de R.E.
15/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CSH
17/08/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/08/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Saúde e Higiene
01/09/2005 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
04/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
04/10/2005 Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/10/2005 Publicados: Parecer nº 2.791/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2.792/05, de RE pela CSH, Deputado Jonas Donizete¿favorável à proposição e Parecer nº 2.793/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 20)
19/10/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/03/2004 2791 / 2005 favorável favorável Mauro Menuchi Comissão de Constituição e Justiça  
17/08/2005 2792 / 2005 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Saúde e Higiene  
04/10/2005 2793 / 2005 favorável favorável Waldir Agnello Comissão de Finanças e Orçamento  
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