18/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016 |
19/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/11/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/11/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
27/11/2003 |
Entrada na CCJ. |
03/12/2003 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi. |
19/12/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
18/02/2004 |
Aprovado. |
03/03/2004 |
Publicado Parecer nº 167/04, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 14) |
03/03/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
12/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
07/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011. |
30/05/2013 |
Publicado deliberação da CCJR, aprovada conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno em 22/05/2013. (DA. pág. 16). |
03/06/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/06/2013 |
Publicado Retificação de Deliberação da CCJR, referente à Moção nº 142/2003 (Onde se lê "Sala das Comissões em 22/05/2003", leia-se "Sala das Comissões em 22/5/2013"(DA. pg. 28) - Publicado no DA. de 30/05/2013. |
04/06/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
05/06/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
07/06/2013 |
Em fase de elaboração de ofício. |
19/06/2013 |
Encaminhado Of. SGP n.º 3321/13 junto à Presidência da República Federativa do Brasil. |
02/07/2013 |
Recebido Ofício nº 802/2013, da Presidência da República, em resposta ao Ofício SGP nº 3321/2013. |
19/09/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006 |
22/10/2013 |
Publicado Ofício nº 458/2013, do Ministério da Fazenda, encaminhando manifestação sobre esta Moção. (D.A, pg. 22) |
30/10/2013 |
Arquive-se. |