| 19/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00024 |
| 20/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/11/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/11/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 28/11/2003 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 03/12/2003 |
Distribuido ao dep. José Bittencourt |
| 12/05/2004 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12) |
| 12/05/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 13/05/2004 |
Presidente solicita R.E. pela C.C.J. |
| 07/04/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Marcelo Bueno, pela comissão CCJ |
| 14/06/2005 |
Devolvido sem parecer |
| 16/06/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Ubiratan Guimarães, pela comissão CCJ |
| 21/06/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Ubiratan Guimarães, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 22/06/2005 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 22/06/2005 |
Entrada na CSP. |
| 22/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 04/07/2005 |
Devolvido sem parecer |
| 05/07/2005 |
Distribuído ao Deputado Romeu Tuma |
| 11/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
| 17/08/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Romeu Tuma,favorável |
| 18/08/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 18/08/2005 |
Entrada na CFO. |
| 01/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
| 21/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 04/10/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 19/10/2005 |
Publicados: Parecer nº 2.768/05, de RE pela CCJ, Deputado Ubiratan Guimarães¿favorável à proposição; Parecer nº 2.769/05, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 2.770/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 17 e 18) |
| 19/10/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 29/04/2009 |
14 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
| 12/05/2009 |
Recebido pelo Governador em: 12/05/2009 - prazo para sanção: 02/06/2009. |
| 13/05/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.321 (DA p. 43) |
| 13/05/2009 |
Aguardando Sanção |
| 02/06/2009 |
Publicada a Mensagem nº 60/2009, de 1º/06/2009, do Sr Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. DA págs. 31 e 32. |
| 02/06/2009 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 02/06/2009 |
Entrada na CCJ. |
| 03/06/2009 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere. |
| 04/08/2009 |
Devolvido com parecer. |
| 04/08/2009 |
95ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
| 04/08/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
| 09/05/2015 |
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10). |
| 12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
| 06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.120 |
| 06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |