| 20/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
| 21/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/11/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 28/11/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
| 01/12/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
| 01/12/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 12/12/2003 |
61ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
| 16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
| 23/04/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 26/04/2004 |
Presidente solicita R.E. pela C.C.J. |
| 27/04/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
| 29/04/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CCJ |
| 14/05/2004 |
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo |
| 14/05/2004 |
Recebido com parecer do relator especial José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/05/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 19/05/2004 |
Presidente solicita RE pela C.E.T. |
| 21/05/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
| 24/05/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar, pela comissão CET |
| 02/06/2004 |
Recebido com parecer do relator especial Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável, pela Comissão de Esportes e Turismo |
| 04/06/2004 |
Publicados: Parecer nº 758/04, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt¿favorável à proposição e Parecer nº 759/04, de RE pela CET, Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar¿favorável à proposição. (DA p. 10) |
| 04/06/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 13/09/2005 |
38ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
| 21/09/2005 |
Publicado o Autógrafo nº 26.541. (DA p. 26) |
| 21/09/2005 |
Aguardando Sanção |
| 12/10/2005 |
Publicado na Lei nº 12.098, de 11 de outubro de 2005. (DOE I p. 3) |
| 12/10/2005 |
Convertido na Lei nº 12.098, de 11 de outubro de 2005 |
| 18/11/2005 |
Arquivar |
| 01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.038 |