Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1191 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1191 / 2003
Ementa Institui o "Dia do Agente Penitenciário".
Data de Publicação 20/11/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/11/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.108

Tramitação

Data Descrição
20/11/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
21/11/2003 Pauta de 1ª Sessão
27/11/2003 Pauta de 5ª Sessão
28/11/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
01/12/2003 Entrada na Comissão CCJ
11/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Baleia Rossi
15/04/2004 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2004 Entrada na Comissão de Segurança Pública
21/05/2004 Entrada na CSP.
25/05/2004 Distribuído ao Deputado Romeu Tuma
21/06/2004 Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável, pela Comissão de Segurança Pública
23/06/2004 Aprovado o parecer do relator Romeu Tuma na Comissão de Segurança Pública
25/06/2004 Publicados: Parecer nº 999/04, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 1000/04, da CSP¿favorável à proposição. (DA p. 9)
25/06/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/03/2007 20ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado o requerimento de urgência.
07/03/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
29/11/2007 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
30/11/2007 Reentrada na Comissão de Segurança Pública
03/06/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/06/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, em 03.06.2009. DA PÁG. 27
05/06/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
08/06/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
09/06/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/06/2009 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
07/08/2009 Recebido pelo Governador em: 07/08/2009 - prazo para sanção: 28/08/2009.
08/08/2009 Publicado Autógrafo nº 28.359 (DA p. 23)
08/08/2009 Aguardando Sanção
03/09/2009 Publicada a Lei nº 13.658, de 2 de setembro de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.11)
15/09/2009 Arquive-se.
16/11/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.108

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/06/2004 1000 / 2004 favorável favorável Romeu Tuma Comissão de Segurança Pública  
15/04/2004 999 / 2004 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/08/2009 Autógrafo 28359 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1191/2003 Conte Lopes  
2 03/09/2009 Lei (§ 4º - artigo 28) 13658 Conte Lopes  
3 08/03/2007 Req. Urgência Rogério Nogueira  
Total: 3 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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