21/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
24/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/11/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/12/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
02/12/2003 |
Entrada na CCJ. |
03/12/2003 |
155ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
04/12/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Jorge Caruso, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.) |
05/12/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
05/02/2004 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição, em face da promulgação da Lei nº 11.596/93. (DA p. 12) |
05/02/2004 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XI CRI. (DA p. 12) |
05/02/2004 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XI CRI. Arquive-se. (DA p. 12) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.04.001 |