26/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016 |
27/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/12/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/12/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/12/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
11/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar |
31/03/2004 |
Devolvido sem parecer |
17/05/2004 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
28/06/2005 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/08/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado José Bittencourt,favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
08/08/2005 |
Entrada na Comissão de Assuntos Municipais |
08/08/2005 |
Entrada na CAMU. |
08/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Renato Simões |
29/06/2006 |
Recebido com parecer. |
19/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Celso Giglio |
24/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Celso Giglio favorável ao projeto e contrário ao substitutivo da CCJ, pela Comissão de Assuntos Municipais |
13/12/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Celso Giglio, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo da CCJ |
17/12/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
17/02/2008 |
Entrada na CFO. |
05/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
18/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
25/03/2008 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
01/04/2008 |
Devolvido da vista |
02/04/2008 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Engler |
11/04/2008 |
Devolvido da vista |
16/04/2008 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
22/04/2008 |
Devolvido da vista |
23/04/2008 |
Concedida vista ao Deputado Bruno Covas |
29/04/2008 |
Devolvido da vista |
29/04/2008 |
Concedida vista ao Deputado Jorge Caruso |
07/05/2008 |
Devolvido da vista |
07/05/2008 |
Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello |
13/05/2008 |
Devolvido da vista |
20/05/2008 |
Concedida vista ao Deputado Davi Zaia |
28/05/2008 |
Devolvido da vista |
04/06/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, contrário ao projeto e ao substitutivo da CCJ |
10/06/2008 |
Publicados pareceres nºs: 2383/08, da CCJ - favorável com substitutivo; 2384/08, da CAM - favorável ao PL e contrário ao substituvo da CCJ e 2385/08, da CFO - contrário ao PL e ao substitutivo da CCJ. DA pág 35 |
10/06/2008 |
PRONTO PARA ORDEM DO DIA. |
16/04/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rui Falcão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.49) |
19/08/2009 |
34 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Lei. Rejeitado o Substitutivo. |
20/08/2009 |
Recebido pelo Governador em: 20/08/2009 - prazo para sanção: 17/09/2009. |
21/08/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.462 (DA p. 14) |
21/08/2009 |
Aguardando Sanção |
11/09/2009 |
Publicada Mensagem nº 114/09, de 10/09/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 11). |
11/09/2009 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
11/09/2009 |
Entrada na CCJ. |
17/09/2009 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
17/09/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
18/09/2009 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
21/09/2009 |
Designado Relator Especial o Deputado José Zico Prado. |
13/10/2009 |
Devolvido sem parecer. |
14/10/2009 |
142ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
14/10/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.128 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |