Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1270 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1270 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 12.422 / 2006
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Marly Cury", na Capital.
Data de Publicação 05/12/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.059

Tramitação

Data Descrição
05/12/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
08/12/2003 Pauta de 1ª Sessão.
12/12/2003 Pauta de 5ª Sessão
02/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. (artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da XI C.R.I).
04/02/2004 Entrada na Comissão CCJ
04/02/2004 Reentrada na CCJ
05/02/2004 Entrada na CCJ.
11/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Mauro Menuchi
05/04/2004 Recebido com pedido de documentos ao Autor.
24/08/2005 Dev. com documentos para Redistribuição.
26/09/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
06/10/2005 Devolvido com cota do Relator, Deputado Baleia Rossi, Recebido com pedido de documentos ao Autor.
16/11/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
21/03/2006 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável ad referendum
21/03/2006 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2006 Publicado Parecer nº 718/06, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. (DA p. 15)
19/04/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/10/2006 Publicada a Lei nº 12.422, de 22 de dezembro de 2006. (DOE Seção I p. 1)
23/10/2006 Convertido na Lei nº 12.422, de 22 de dezembro de 2006.
05/12/2006 39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/12/2006 40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
14/12/2006 44 Sessão Extraordinária - Aprovado.
21/12/2006 Recebido pelo Governador em: 21/12/2006 - prazo para sanção: 15/01/2007.
21/12/2006 Recebido pelo Governador em: 21/12/2006 - prazo para sanção: 15/01/2007.
22/12/2006 Publicado Autógrafo nº 26.992 (DA p. 20)
22/12/2006 Aguardando Sanção
01/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.059

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/03/2006 718 / 2006 favorável ad referendum favorável ad referendum Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/12/2006 Autógrafo 26992 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1270/2003 Mesa Diretora  
2 23/12/2006 Lei 12422 Governador  
3 21/12/2006 Ofício 10526 Ofício ao Projeto de lei numero 1270/2003 Mesa Diretora  
Total: 3 ocorrência(s)
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