Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1271 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1271 / 2003
Ementa Obriga as escolas públicas de ensino médio e fundamental a substituírem seus muros externos, quando existentes, por alambrados ou assemelhados.
Data de Publicação 06/12/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
06/12/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
09/12/2003 Pauta de 1ª Sessão
15/12/2003 Pauta de 5ª Sessão
02/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/02/2004 Entrada na Comissão CCJ
11/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar
31/03/2004 Concedida Vista ao Deputado Mauro Menuchi
17/06/2005 Devolvido da vista
30/06/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
30/09/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável
18/10/2005 Concedida Vista a Deputada Analice Fernandes
09/11/2005 Recebido com voto em separado de Analice Fernandes favorável ao projeto com emenda
29/11/2005 Concedida Vista ao Deputado Giba Marson
23/12/2005 Devolvido da vista
21/02/2006 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Giba Marson, favorável ao projeto com emenda
23/02/2006 Entrada na Comissão de Educação
16/03/2006 Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes
21/03/2006 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
29/08/2006 Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável ao projeto e à emenda da CCJ, pela Comissão de Educação
30/08/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/09/2006 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/11/2006 Distribuído ao Deputado Mário Reali
13/12/2006 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto com emenda
23/05/2007 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
31/05/2007 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável ao projeto com a emenda da CCJ
05/06/2007 Concedida vista ao Deputado Samuel Moreira
15/06/2007 Devolvido da vista
15/06/2007 Recebido com voto em separado de Samuel Moreira favorável ao projeto, à emenda da CCJ e com a emenda apresentada
19/06/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Mário Reali e ao Deputado Vitor Sapienza
03/07/2007 Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello
06/07/2007 Devolvido da vista
14/08/2007 Concedida vista ao Deputado Jonas Donizette
17/08/2007 Devolvido da vista
21/08/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
24/08/2007 Devolvido da vista
28/08/2007 Concedida vista ao Deputado Bruno Covas
31/08/2007 Devolvido da vista
04/09/2007 Concedida vista ao Deputado Milton Leite Filho
06/09/2007 Devolvido da vista
11/09/2007 Recebido com parecer do relator Milton Leite Filho favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/09/2007 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Milton Leite Filho, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
27/09/2007 Publicdo os Pareceres nºs: 2426/07, pela CCJ - voto separado do Deputado Giba Marson, favorável com emenda; 2428/07, pela CE favorável ao PL e à emenda da CCJ; 2429/07 da CFO, aprovado como parecer o voto separado do Deputado Milton Leite Filho, favorável ao PL com substitutivo e contrário à emenda da CCJ. (DA p. 19)
27/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/03/2006 2427 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
29/08/2006 2428 / 2007 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda da CCJ Geraldo Lopes Comissão de Educação  
11/09/2007 2429 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça Milton Leite Filho Comissão de Finanças e Orçamento  
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