Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1283 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1283 / 2003
Ementa Acrescenta dispositivo à Lei nº 6544, de 1989, que institui novo critério em caso de empate nas licitações no Estado.
Data de Publicação 10/12/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores AGROTÓXICO, BIODIVERSIDADE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, LEI ESTADUAL 6544/1989, LEI FEDERAL 8666/1993, LICITAÇÃO E CONTRATO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, SAÚDE, USO DO SOLO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
10/12/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020
11/12/2003 Pauta de 1ª Sessão
04/02/2004 Pauta de 5ª Sessão
05/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/02/2004 Entrada na CCJ.
11/03/2004 Distribuído ao deputado(a) José Bittencourt
31/03/2004 APROVADO o parecer do relator na CCJ
31/03/2004 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/04/2004 Entrada na Comissão CSOP
29/04/2004 Distribuído ao Deputado Said Mourad
20/05/2004 Recebido com parecer do relator Said Mourad favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
20/05/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Serviços e Obras Públicas
24/05/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
04/06/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
08/06/2004 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
31/08/2004 Recebido com parecer do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/09/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
18/09/2004 Publicados: Parecer nº 1.390/04, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.391/04, da CSOP¿favorável à proposição e Parecer nº 1.392/04, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 6/7)
18/09/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/03/2004 1390 / 2004 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
20/05/2004 1391 / 2004 favorável favorável Said Mourad Comissão de Serviços e Obras Públicas  
31/08/2004 1392 / 2004 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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