Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1306 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1306 / 2003
Ementa Dispõe sobre redução da alíquota do ICMS, incidente sobre medicamentos e produtos farmacêuticos componentes de cesta básica.
Data de Publicação 13/12/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, CESTA BÁSICA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, MEDICAMENTO, PERCENTUAL, POPULAÇÃO CARENTE, PRODUTO FARMACÊUTICO, REDUÇÃO, SAÚDE, SECRETARIA DA FAZENDA, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
03/02/2004 Pauta de 1ªSessão
10/02/2004 Pauta de 5ª Sessão
11/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/02/2004 Entrada na Comissão CCJ
13/02/2004 Entrada na CCJ.
10/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Valdomiro Lopes
31/03/2004 Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/03/2004 APROVADO o parecer do relator na CCJ
05/04/2004 Entrada na Comissão CFO
07/06/2004 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
02/08/2004 Recebido com parecer do relator Roberto Engler contrário
27/08/2004 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 7)
27/08/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
30/08/2004 Presidente solicita Relator Especial.
01/09/2004 Juntado pedido de R.E.
10/09/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Aldo Demarchi, pela comissão CFO
14/09/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial Aldo Demarchi, pela Comissão de Finanças e Orçamento
16/09/2004 Publicados: Parecer nº 1361/04, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 1.362/04, de RE pela CFO, Deputado Aldo Demarchi¿favorável à proposição. (DA p. )
16/09/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/09/2004 Publicado Requerimento, do Deputado Conte Lopes, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 8)
11/11/2004 Publicado requerimento, do autor, solicitando a inclusão deste PL na Ordem do Dia. (DA p. 12)
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/03/2004 1361 / 2004 favorável favorável Valdomiro Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
14/09/2004 1362 / 2004 favorável favorável Aldo Demarchi Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/09/2004 Req. Urgência 2004 Conte Lopes  
Total: 1 ocorrência(s)

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