Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1310 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1310 / 2003
Ementa Obriga a manutenção de cursos técnicos pelas escolas públicas do Estado.
Data de Publicação 13/12/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Felício
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO ESCOLAR, CURSO TÉCNICO, EDUCAÇÃO, ENSINO TÉCNICO E PROFISSIONALIZANTE, ESTUDANTE, OBRIGATORIEDADE, REDE PÚBLICA DE ENSINO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
13/12/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020
03/02/2004 Pauta de 1ª Sessão
10/02/2004 Pauta de 5ª Sessão
11/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/02/2004 Entrada na Comissão CCJ
13/02/2004 Entrada na CCJ.
10/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar
31/03/2004 Concedida Vista ao Deputado Mauro Menuchi
17/11/2004 Devolvido da vista
14/04/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
29/04/2005 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável
05/05/2005 Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes, ao Deputado Donisete Braga e ao Deputado Milton Vieira
17/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2005 Entrada na Comissão de Educação
31/05/2005 Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes
21/06/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
21/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
21/06/2005 Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável, pela Comissão de Educação
11/07/2005 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
17/08/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/08/2005 115ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de Urgência.
23/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
23/08/2005 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/08/2005 Publicados: Parecer nº 2.029/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2.030/05, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 2.031/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 14 e 15)
30/08/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/05/2005 2029 / 2005 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Constituição e Justiça  
21/06/2005 2030 / 2005 favorável favorável Geraldo Lopes Comissão de Educação  
23/08/2005 2031 / 2005 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/12/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
Total: 1 ocorrência(s)

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