Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1305 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1305 / 2003
Ementa Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.331, 'de 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei federal nº 10.169, de 2000.
Data de Publicação 13/12/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, EMOLUMENTOS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, SERVIÇO NOTARIAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
13/12/2003 Publicado no Diário da Assembléia (DA p.190
03/02/2004 Pauta de 1ª sessão
10/02/2004 Pauta de 5ª Sessão
12/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/02/2004 Entrada na Comissão CCJ
18/03/2004 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
21/05/2004 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável
02/06/2004 Concedida Vista a Deputada Célia Leão
25/06/2004 Devolvido da vista
18/10/2004 Devolvido com cota do Relator, Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar, pedido de documentos ao Autor.
14/04/2005 Distribuído ao Deputado Giba Marson
17/05/2005 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Donisete Braga e ao Deputado Roberto Morais
18/05/2005 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Donisete Braga e ao Deputado Roberto Morais
31/05/2005 Concedida Vista ao Deputado Cândido Vaccarezza
05/08/2005 Recebido com parecer do relator Giba Marson favoravel ao projeto na forma do substitutivo e contrário ao substitutivo nº 1., pela Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favoravel ao projeto na forma do substitutivo e contrário ao substitutivo nº 1.
11/08/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/08/2005 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
18/09/2005 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favoravel ao projeto na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e contrário ao substitutivo nº 1., pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/2005 Concedida Vista ao Deputado Mário Reali
05/10/2005 Devolvido da vista
18/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
11/11/2005 Publicados: Parecer nº 3.026/05, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário ao substitutivo nº 1 e Parecer nº 3.027/05, da CFO- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e contrário ao substitutivo nº 1. (DA p. 15 e 16)
11/11/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/08/2005 3026 / 2005 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo e contrário ao substitutivo nº 1. Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
18/09/2005 3027 / 2005 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e contrário ao substitutivo nº 1. Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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