Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1314 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1314 / 2003
Ementa Dispõe sobre a criação do "Provedor Público do Estado de São Paulo".
Data de Publicação 16/12/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores COMPUTADOR, ESCOLA, ESTUDANTE, INFORMÁTICA, INTERNET, PODER EXECUTIVO, PROVEDOR PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
16/12/2003 Publicado no D.A. pág. 17.
03/02/2004 Pauta de 1ª Sessão
10/02/2004 Pauta de 5ª Sessão
12/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/02/2004 Entrada na Comissão CCJ
10/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho
19/04/2004 Devolvido sem parecer
17/05/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
11/08/2004 Devolvido sem parecer
26/08/2004 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
19/04/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2005 Entrada na Comissão de Administração Pública
02/05/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
24/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Felício,favorável
24/08/2005 Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável, pela Comissão de Administração Pública
26/08/2005 Entrada na CFO
30/08/2005 Distribuido Dep. Edmir Chedid
30/08/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/08/2005 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
25/10/2005 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
11/11/2005 Publicados: Parecer nº 3.023/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3.204/05, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 3.205/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 15)
11/11/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/04/2005 3023 / 2005 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
24/08/2005 3024 / 2005 favorável favorável Roberto Felício Comissão de Administração Pública  
25/10/2005 3025 / 2005 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Finanças e Orçamento  
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