08/05/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 10) |
11/05/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/05/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/05/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 da IX CRI) |
19/05/1998 |
Entrada na CCJ |
03/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
08/12/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões (***) |
08/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
12/12/1998 |
Publicado o Parecer nº 2149/98, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável (DA p. 6) |
14/12/1998 |
96ª Sessão Extraordinária - Levantada |
14/12/1998 |
97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão |
15/12/1998 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
30/12/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.232 (DA p. 05) |
11/01/1999 |
Publicada a Lei nº 10.210, de 08/1/99 (DOE p. 3) |
07/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00798/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.078 |