Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1317 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1317 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.811 / 2004
Ementa Dá a denominação de "Ten Cel PM Antonio de Oliveira" ao 41º B.P.M/I, em Jacarei.
Data de Publicação 17/12/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ubiratan Guimarães
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, JACAREÍ (MUNICÍPIO), POLÍCIA MILITAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.019

Tramitação

Data Descrição
03/02/2004 Pauta de 1ª Sessão
10/02/2004 Pauta de 5ª Sessão
11/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'.
13/02/2004 Entrada na Comissão CCJ
13/02/2004 Entrada na CCJ.
10/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Baleia Rossi
19/05/2004 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2004 Entrada na Comissão de Segurança Pública
25/05/2004 Distribuído ao Deputado Afanasio Jazadji
16/06/2004 Recebido com parecer do relator Afanasio Jazadji favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Segurança Pública
16/06/2004 Aprovado o parecer do relator Afanasio Jazadji na Comissão de Segurança Pública
22/06/2004 Publicados: Parecer nº 875/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 876/04, da CSP- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12)
22/06/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
11/08/2004 25ª Sessão Extraordinária
11/08/2004 25ª Sessão Extraordinária - aprovado.
19/08/2004 Publicado Autógrafo nº 26.134. (DA p. 11)
19/08/2004 Aguardando Sanção
15/09/2004 Publicada a Lei nº 11.811, de de 14 setembro de 2004, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.6)
15/09/2004 Convertido na Lei nº 11.811, de 14 de setembro de 2004, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual.
19/05/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.019

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/05/2004 875 / 2004 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
16/06/2004 876 / 2004 favorável favorável, "ad referendum" do Plenário Afanasio Jazadji Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/08/2004 Autógrafo 26134 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1317/2003  
2 15/09/2004 Lei 11811 Sidney Beraldo  
Total: 2 ocorrência(s)
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