Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0014 /2003

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 0014 / 2003
Ementa Susta o Decreto nº 48.115, de 2003, que introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS.
Data de Publicação 17/12/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cândido Vaccarezza
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/10/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.004

Tramitação

Data Descrição
17/12/2003 Publicado no Diário da Assembléia p. 015
03/02/2004 Pauta de 1ª Sessão
10/02/2004 Pauta de 5ª Sessão
11/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/02/2004 Entrada na CCJ.
26/05/2004 Publicado requerimento solicitando retirada para reexame da matéria pelo autor. (DA página 15)
14/06/2004 Juntado pedido de retirada pelo Autor.
17/06/2004 Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XI CRI. Arquive-se. (DA p.11)
17/06/2004 ARQUIVADO
31/10/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.004

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Alberto 'Turco Loco' Hiar  
1 26/05/2004 Req. Retirada 1 Cândido Vaccarezza  
Total: 1 ocorrência(s)

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