08/05/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 10) |
11/05/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/05/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
02/06/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
02/06/1998 |
Entrada na CCJ |
04/06/1998 |
Distribuido à Deputada Maria do Carmo Piunti. |
24/06/1998 |
Devolvido sem parecer. À CCJ. |
06/08/1998 |
Redistribuído ao Deputado Hatiro Shimomoto. |
26/08/1998 |
Devolvido sem parecer. À CCJ. |
27/08/1998 |
Redistribuído ao Deputado Celso Tanauí. |
14/09/1998 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
12/11/1998 |
Vista ao Deputado Flavio Chaves. |
18/11/1998 |
Devolvido da vista. À CCJ. |
25/11/1998 |
Aprovado o parecer do Relator. À CSOP. |
26/11/1998 |
Entrada na CSOP |
01/12/1998 |
Distribuído ao Deputado Salvador Khuriyeh. |
07/12/1998 |
Devolvido com parecer favorável. À CSOP. |
04/02/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. À CFO. |
05/02/1999 |
Entrada na CFO |
09/02/1999 |
enviado do PC p/Dep,Rui Falcão guia s/n |
25/02/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CFO. |
18/05/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando Relator Especial (DA p. 07) |
18/05/1999 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
19/05/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
20/05/1999 |
Pedido de RE. À CFO. |
20/05/1999 |
Pedido de RE. À CFO. |
24/05/1999 |
Juntado o pedido de RE e encaminhado ao STAM para despacho. |
24/05/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
03/08/1999 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Conte Lopes |
11/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para publicação (s/nº) |
13/08/1999 |
Publicados os pareceres: 599/99, da CCJ (FAVORÁVEL); 600/99, da CSOP (FAVORÁVEL); 601/99, do Relator Especial pela CFO Deputado Conte Lopes (FAVORÁVEL) (DA, p.14) |
05/11/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.26) |
06/09/2001 |
Publicado requerimento do Deputado Jamil Murad solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.12) |
27/06/2002 |
51ª Sessão Extraordinária - figurou |
10/09/2002 |
56ª Sessão Extraordinária - levantada por falta de quorum |
11/09/2002 |
58ª Sessão Extraordinária - aprovado |
17/10/2002 |
Ofício nº 5960/2002 entregue na ATL. |
18/10/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.449. (DA p. 6) |
09/11/2002 |
Publicada a Lei nº 11.260, de 8 de novembro de 2002 (DOE, p.3) |
09/11/2002 |
Publicada a Mensagem nº 113/2002, do Sr. Governador, opondo Veto Parcial a este PL (DA, p.9) |
12/11/2002 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
13/11/2002 |
Reentrada para apreciação de Veto Parcial. |
19/11/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
19/11/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
20/11/2002 |
Pedido de RE. À CCJ. |
20/11/2002 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
20/11/2002 |
Enviado ao STAM. |
21/11/2002 |
Designado Relator Especial o Deputado Roque Barbieri pela CCJ. |
21/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
27/11/2002 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
27/11/2002 |
Presidente solicita devolução |
28/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
28/11/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao Veto.Enviado À CSOP. |
29/11/2002 |
Distribuído ao Deputado Salvador Khuriyeh. |
29/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
04/12/2002 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
05/12/2002 |
Presidente solicita R.E. pela CSOP |
06/12/2002 |
Pedido de RE.À CSOP. |
09/12/2002 |
Devolvido e enviado ao STAM,por se encontrar com prazo regimental vencido. |
10/12/2002 |
171ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
11/12/2002 |
Publicado Parecer nº 1.508/02, de RE pela CCJ, Deputado Roque Barbieri-contrário ao veto total e favorável ao Pl. (DA p. 11) |
17/08/2005 |
115ª Sessão Ordinária - Aprovado conforme método: 1)- § 1º, Artigo 1º -rejeitado o Projeto- mantido o veto; 2)- § 2º, Artigo 1º -aprovado o Projeto- rejeitado o veto. |
31/08/2005 |
Publicado Autógrafo nº 25.449V (DA p. 15) |
31/08/2005 |
Aguardando Sanção |
03/09/2005 |
Publicada a parte vetada da Lei nº 11.260, de 8 de novembro de 2002, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º da Constituição do Estado de São Paulo. (DA p. 9) |
29/11/2005 |
Arquive-se. |
17/06/2008 |
Publicado Of.nº 98-P/MC-STF-Brasília, 18/09/07-comunicando que na Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 3729, julgou inconstitucional a expressão "energia elétrica" contida no "caput" do artigo 1º da Lei Estadual nº 11.260, de 08/11/2002- Relator: Min. Gilmar Mendes - partes-Requerente: Governador do Estado de São Paulo; Requerido: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo/Governador do Estado de São Paulo;Interessado: Conectas Direitos Humanos/Ação Educativa, Pesquisa e Informação- que o Supremo Tribunal Federal, na sessão plenária de 17/09/2007, julgou procedente a ação direta de inconstitucionalidade. (DA p. 36) |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.147 |