30/06/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 8) |
01/07/1998 |
Publicada retificação do PL (DA p. 4) |
03/08/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/08/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/08/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, III, da IX CRI) |
11/08/1998 |
Entrada na CCJ |
14/10/1998 |
Entrada na CTC |
05/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
07/11/1998 |
Publicados os pareceres 1603/98, da CCJ,e 1604/98, da CTC, ambos favoráveis ao PL (DA, p.8) |
02/12/1998 |
83ª Sessão Extraoridnária - aprovado |
07/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1229) |
17/12/1998 |
Publicado o Autógrafo 24.136 (DA, p.8) |
31/12/1998 |
Publicada a Lei 10.188, de 30.12.98 (DOE, p.5) |
02/02/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00051/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.080 |