02/07/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 12) |
03/08/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/08/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/08/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33 da IX CRI) |
11/08/1998 |
Entrada na CCJ |
14/10/1998 |
Entrada na CTC |
02/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (1) |
04/12/1998 |
Publicados os pareceres: 1901/98, da CCJ, e 1902/98, da CTC, ambos favoráveis ao PL (DA, p.7) |
10/12/1998 |
93ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma da emenda da Comissão de Transportes e Comunicações |
11/12/1998 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
11/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (***) |
11/12/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (***) |
12/12/1998 |
Publicado o parecer 2169/98, da Comissão de Redação (DA, p.7) |
14/12/1998 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
15/12/1998 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
15/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo, para conferência e assinatura (1279) |
22/12/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.183 (DA p. 7) |
30/12/1998 |
Publicada a Lei nº 10.167, de 29/12/98 (DOE p. 3) |
02/02/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00054/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.082 |