15/09/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.6 |
16/09/1998 |
Publicada a retificação do PL (DA, p.4) |
16/09/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/09/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/09/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constiutição e Justiça e CEP - Comissão de Economia e Planejamento |
30/09/1998 |
Entrada na CCJ |
12/11/1998 |
Entrada na CEP |
10/02/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3) |
11/02/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CEP |
19/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
23/02/1999 |
Designado Relator Especial pela CEP o Deputado Fernando Cunha |
05/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
09/03/1999 |
Publicados os pareceres: 229/99, da CCJ; e 230/99, do Relator Especial pela CEP Deputado Fernando Cunha, ambos favoráveis ao PL (DA, p.5) |
29/01/2000 |
Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.1) |
10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02114/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.124 |